SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Processos
Processo
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 7395 / 2015
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
7395 / 2015
Data Autuação
22/10/2015
Objeto
Of. C.CSEB 1807/2015 - TC 044009/026/08 - Julgou Irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE e a empresa COBRAPE - Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
44009/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 27/06/2019
Anexado aos autos Ofício CG.C.DER nº 1300/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Termo de Recebimento Definitivo relativo ao contrato objeto do TC-044009/026/08, em atenção ao Ofício CFOP nº 71/2015.
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, pág. 14
22/10/2015
Autuado e protocolado.
22/10/2015
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
23/10/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/11/2015
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
04/11/2015
Devolvido sem voto
17/11/2015
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
02/12/2015
Devolvido do Relator Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
02/12/2015
Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício CFOP nº 071/2015, solicitando informações complementares.
01/02/2016
Anexado aos autos, Ofício C.CSEB nº 47/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Ofício CFOP nº 71/2015. Devolva-se ao Relator.
09/03/2016
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
18/03/2016
Publicado Parecer nº 490, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal do Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à rocuradoria Geral do Estado de São Paulo, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 15)
22/03/2016
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1277/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 490/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2016
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0038378/16, Ofício SGP nº 1276/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 490/2016.
22/03/2016
Arquive-se
12/05/2016
Publicado Ofício nº 1860/2016 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 2412/2016, subscrito pelo 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Wilson Ricardo Coelho Tafner, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000231/2016. (DA. pág. 11)
01/08/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002
01/08/2018
Arquivo - Arquivado
27/06/2019
Anexado aos autos Ofício CG.C.DER nº 1300/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Termo de Recebimento Definitivo relativo ao contrato objeto do TC-044009/026/08, em atenção ao Ofício CFOP nº 71/2015.
Votação nas Comissões
16/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando informações complementares
Paulo Correa Jr
1
Ofício
1277
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
1276
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala