Processo CFC n° 7222, de 2015

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Documento	Processo CFC
Número RGL	7222 / 2015
Data Autuação	16/10/2015
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CDHU
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 12/11/2015 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Segundo informações presentes no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP, as contas apresentadas pela CDHU referentes ao ano de 2014 ainda não foram julgadas, estando o processo em fase de instrução (TC ¿ 747/026/14). Portanto, antes de propormos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo do julgamento final das contas da CDHU, a ser realizado pelo TCE/SP, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências acerca de eventuais informações que subsidiarão o presente processo. Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 7222, de 2015 e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da CDHU, referentes ao exercício de 2014.

Data	Descrição
16/10/2015	Autuado e Protocolado.
16/10/2015	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
16/10/2015	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
22/10/2015	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
12/11/2015	Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Segundo informações presentes no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP, as contas apresentadas pela CDHU referentes ao ano de 2014 ainda não foram julgadas, estando o processo em fase de instrução (TC ¿ 747/026/14). Portanto, antes de propormos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo do julgamento final das contas da CDHU, a ser realizado pelo TCE/SP, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências acerca de eventuais informações que subsidiarão o presente processo. Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 7222, de 2015 e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da CDHU, referentes ao exercício de 2014.
08/05/2018	Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019	Devolvido sem voto
14/06/2021	Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
20/03/2023	Devolvido sem voto
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Alex Madureira

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		Segundo informações presentes no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, as contas apresentadas pela CDHU referentes ao ano de 2014 ainda não foram julgadas, estando o processo em fase de instrução (TC - 747/026/14). Portanto, antes de propormos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo do julgamento final das contas da CDHU, a ser realizado pelo TCE/SP, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências acerca de eventuais informações que subsidiarão o presente processo. Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 7222, de 2015 e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da CDHU, referentes ao exercício de 2014.	Pedro Tobias
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