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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6867 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6867 / 2015
Data Autuação 01/10/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentações relativas aos exercícios de 2012, 2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo-IPESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IPESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.042

Tramitação

Data Descrição
01/10/2015 Autuado e protocolado.
01/10/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/10/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
03/11/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6867, de 2015, ressaltando que, antes de solicitar o arquivamento deste processo, aguarda dos acórdãos a serem proferidos pelo Tribunal para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
01/06/2021 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/08/2021 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6867, de 2015, que satisfaz as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. Tendo em vista as informações ali contidas, bem como as decisões do TCE/SP, propõe o arquivamento do presente processo e solicita o envio de ofício ao IPESP, com cópia desta manifestação e a recomendação de que atenda às recomendações efetuadas pelo TCE/SP em suas decisões.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6867, de 2015, que satisfaz as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. Tendo em vista as informações ali contidas, bem como as decisões do TCE/SP, propõe o arquivamento do presente processo e solicita o envio de ofício ao IPESP, com cópia desta manifestação e a recomendação de que atenda às recomendações efetuadas pelo TCE/SP em suas decisões.
10/08/2023 Juntado Oficio CFC nº 020/2023 à Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional
22/08/2023 Arquive-se
05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.042
05/09/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6867, de 2015, que satisfaz as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. Tendo em vista as informações ali contidas, bem como as decisões do TCE/SP, propõe o arquivamento do presente processo e solicita o envio de ofício ao IPESP, com cópia desta manifestação e a recomendação de que atenda às recomendações efetuadas pelo TCE/SP em suas decisões. Jorge Caruso  
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6867, de 2015, ressaltando que, antes de solicitar o arquivamento deste processo, aguarda dos acórdãos a serem proferidos pelo Tribunal para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Luiz Fernando Machado  
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