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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6778 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6778 / 2015
Data Autuação 29/09/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentações relativas aos exercícios de 2004, 2011, 2012, 2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo-DAESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DAESP-Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Juntado Ofício GP 4193/2015, do TCE, informando que o pedido de informações complementares está sendo processado.

Tramitação

Data Descrição
29/09/2015 Autuado e Protocolado
29/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
29/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
14/10/2015 Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
19/10/2015 Juntado Ofício CFC nº 125/2015 ao TCE solicitando informações complementares.
19/10/2015 Juntado Ofício CFC nº 126/2015 ao DAESP solicitando informações complementares.
12/11/2015 Juntado Ofício do TCE CGC.ARC nº 1611/2015, TC-037435/026/15, Ref. TC-003577/026/12 com informações complementares.
24/11/2015 Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares.
03/12/2015 Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares a Secretaria de Logística e Transporte e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
08/12/2015 Juntado Ofício CFC nº 135/2015 ao DAESP solicitando informações complementares.
08/12/2015 Juntado Ofício CFC nº 136/2015 ao TCE solicitando informações complementares.
16/12/2015 Juntado email da DAESP solicitando prorrogação do prazo de entrega dos documentos requeridos pelo Relator.
01/02/2016 Juntado Ofício INF.DAESP nº 01/16 com informações complementares.
02/02/2016 Juntado Ofício do TCE nº C.ECR nº 114/2016, Expediente TC-42880/026/15 com informações complementares em mídia digital.
07/03/2016 Juntado Ofício do TCE nº GCRMC nº 265/2016, TC-042880/26/15, TC-000150/026/11 e TC-000803/026/14, com informações complementares.
23/03/2017 Devolvido sem voto
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/05/2021 Devolvido sem voto
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC - 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propomos que se encaminhe o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Com o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis.
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que por ora, toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC ¿ 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propõe que se encaminhe provisoriamente o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Quando houver o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas às contas de 2013, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis. .
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, que por ora, toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC - 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propõe que se encaminhe provisoriamente o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Quando houver o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas às contas de 2013, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis.
01/11/2023 Publicado o Parecer nº 1437, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que por ora, toma conhecimento da documentação contida no referido Processo, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC - 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propõe que se encaminhe provisoriamente o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Quando houver o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas às contas de 2013, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis. (D.A., págs. 212 e 213)
16/11/2023 Protocolado o envio de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Arquive-se provisoriamente o presente processo.
24/11/2023 Publicado Ofício Nº 4332/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-21940.989.23-9. (D.A., pág. 2)
30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.047
30/11/2023 Arquivo - Arquivado
22/02/2024 Publicado Ofício Nº 1439/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Despacho referente ao Processo eTC-21940.989.23. (D.A., pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1437 / 2023 que por ora, toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC ¿ 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propõe que se encaminhe provisoriamente o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Quando houver o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas às contas de 2013, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis. Valdomiro Lopes Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6778, de 2015, que satisfaz, formalmente, as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985. Solicita que se oficie ao TCE-SP, a fim de que envie a esta Comissão cópia do acórdão que exarar nos autos do Processo TC ¿ 001479/026/13, relativas às contas do exercício de 2013 do DAESP. A seguir, propomos que se encaminhe o presente processo ao arquivo, onde aguardará a manifestação do TCE-SP. Com o recebimento da cópia do acórdão proferido pela corte de contas, o presente processo deverá ser desarquivado, para que a decisão a ele seja juntada e para que esta Comissão tome ciência de seu teor, assim como as medidas cabíveis. Rafa Zimbaldi  
Cota solicitando informações complementares Luiz Fernando T. Ferreira  
Cota solicitando informações complementares a Secretaria de Logística e Transporte e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Luiz Fernando T. Ferreira  
Cota solicitando informações complementares. Luiz Fernando T. Ferreira  
1 24/11/2023 Ofício Of. 4332/2023, do TCESP, disponível no link acima.  
[total:1 ocorrência(s)]
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