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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6620 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6620 / 2015
Data Autuação 23/09/2015
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-CEETEPS.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CEETEPS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/03/2020 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista o cumprimento da Lei nº 4.595, de 18 de junho de 1985, opina pelo arquivamento dos autos do Processo RGL 6620/2015

Tramitação

Data Descrição
23/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
06/10/2015 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto A documentação foi enviada bem antes do prazo, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 18 de setembro de 2015 (fls. 1); de acordo com o artigo 5º da lei acima citada, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. Em relação ao conteúdo, a documentação juntada atende totalmente às exigências contidas naquele dispositivo legal. Diante do exposto, não há reparos que devam ser feitos à proposta orçamentária do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza ¿ CEETEPS ¿ para o exercício de 2016. Portanto, tomamos conhecimento da documentação apresentada, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 06620, de 2015.
12/12/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
25/03/2019 Devolvido sem voto
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
05/03/2020 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista o cumprimento da Lei nº 4.595, de 18 de junho de 1985, opina pelo arquivamento dos autos do Processo RGL 6620/2015
21/10/2021 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
08/12/2021 Devolvido da vista

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, tendo em vista o cumprimento da Lei nº 4.595, de 18 de junho de 1985, opina pelo arquivamento dos autos do Processo RGL 6620/2015 Wellington Moura  
Voto do relator A documentação foi enviada bem antes do prazo, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 18 de setembro de 2015 (fls. 1); de acordo com o artigo 5º da lei acima citada, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. Em relação ao conteúdo, a documentação juntada atende totalmente às exigências contidas naquele dispositivo legal. Diante do exposto, não há reparos que devam ser feitos à proposta orçamentária do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS - para o exercício de 2016. Portanto, tomamos conhecimento da documentação apresentada, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 06620, de 2015. Pedro Tobias  
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