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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6558 / 2015

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6558 / 2015
Data Autuação 18/09/2015
Objeto Of. CG.C.DER 6558/2015 - TC-025761/026/09 - Representação formulada pela Corregedoria Geral da Polícia Civil - 7ª Corregedoria Auxiliar de Sorocaba, comunicando irregularidades no Convite 03/2008(processo DSPITA nº 58/2008) promovido pela Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva, julgada procedente.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 25761/026/09
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.020

Tramitação

Data Descrição
18/09/2015 Autuado e Protocolado
18/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, pág. 09
21/09/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
22/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/10/2015 Devolvido sem voto
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
21/10/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
16/12/2015 Publicado Parecer nº 1892, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 17)
18/12/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0179686/15, Ofício SGP nº 7041/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1892/2015.
18/12/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 014345, Ofício SGP nº 7042/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1892/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/03/2016 Publicado Of. n° 88/16 da Corregedoria Geral da Polícia Civil - 7ª Corregedoria Auxiliar de Sorocaba, encaminhando Certidão que certifica a existência de registro e de instauração da Apuração Preliminar nº AP-7ª CA-01/2010 para averiguar denúncia anônima sobre possíveis irregularidades cometidas pelo Delegado de Polícia Dr. Marcelo Murat e que, conforme despacho nº 289/11, de 14/02/2011, do Delegado de Pol. Corregedor Auxiliar, foi determinado o arquivamento do referido procedimento (DA p.7)
06/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.020
06/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1892 / 2015 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 7042 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 7041 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
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