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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6421 / 2015

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6421 / 2015
Data Autuação 11/09/2015
Objeto Investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CPI - Telecomunicações
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 28/09/2015 De ordem do Senhor Secretário Geral Parlamentar, com as informações e documentos juntados - instruídos pela Secretaria Geral de Administração, retorne o referido Processo à CPI das Telecomunicações.

Tramitação

Data Descrição
11/09/2015 Publicado Ofício CPI nº 16/2015, de 09/09/2015, de autoria do Deputado Orlando Morando, Presidente da referida CPI, contendo Requerimento de Informação ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, nos termos do artigo 3º, IV, e do artigo 14, ambos da Lei nº 11.124, de 2002, do Estado de São Paulo, bem como legislação correlata, e ainda, conforme requerimento aprovado por esta CPI, solicita que seja encaminhado no prazo máximo de (15) quinze dias, as seguintes informações: 1) Quais os valores dos últimos 3(três) meses de contas telefônicas de telefonia fixa, móvel e dos links de dados (internet) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo? 2) Apresentar seus respectivos contratos. Solicita, ainda, caso seja possível, o envio dos documentos solicitados em formato digital. (DA. pg. 10) Referência: Requerimento de CPI nº 253/2015.
11/09/2015 Autuado e Protocolado.
11/09/2015 Distribuído: MESA.
14/09/2015 Encaminhado à Secretaria Geral de Administração para instrução.
16/09/2015 Juntado aos autos informações do Contrato celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP e a Empresa CLARO S.A. (Processo Digital nº 2626/2011).
16/09/2015 Juntado aos autos informações do Contrato celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL. (Processo Digital nº 2626/2011).
16/09/2015 Juntado aos autos informações do Contrato PRO.00.6563, de prestação de serviços de comunicação multimídia, de comunicação de voz, de acesso a internet, englobando o gerenciamento da rede IP multisserviços e dos recursos agregados, bem como o fornecimento de informações que, entre si, celebram a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP e a TELEFÔNICA BRASIL S/A. (Processo Digital nº 620/2014).
25/09/2015 Encaminhado da Secretaria Geral de Administração para o Gabinete da Presidência, com as informações solicitadas.
28/09/2015 Juntado despacho: De ordem do Senhor Presidente, retorne o referido Processo à Comissão Parlamentar de Inquérito - Empresas de Telecomunicações, via Secretaria Geral Parlamentar - SGP, para ciência e providências necessárias.
28/09/2015 De ordem do Senhor Secretário Geral Parlamentar, com as informações e documentos juntados - instruídos pela Secretaria Geral de Administração, retorne o referido Processo à CPI das Telecomunicações.
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