Processo CFC n° 6338, de 2015

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6338 / 2015

Referências

Documento	Processo CFC
Número RGL	6338 / 2015
Data Autuação	04/09/2015
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CODASP
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/10/2023 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL 6338/2015 e recomenda que a Comissão tome conhecimento das contas prestadas pela CODASP, relativas ao exercício de 2011, regulares à luz da documentação contida no presente processo e do julgamento efetuado pelo TCE/SP

Tramitação

Data	Descrição
04/09/2015	Autuado e Protocolado
08/09/2015	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2015	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/09/2015	Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
15/10/2015	Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, antes de propor o arquivamento deste processo, aguarda do julgamento final das contas da CODASP, a ser realizado pelo TCE/SP, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências acerca de eventuais informações que subsidiarão o presente processo. Assim sendo, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6338, de 2015 e, solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, referentes ao exercício de 2011.
08/05/2018	Redistribuído ao Deputado André do Prado
11/05/2018	Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe, por ora, o arquivamento do Processo RGL 6338/2015, ficando no aguardo do julgamento final das contas da CODASP, a ser realizado pelo TCE/SP, e que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, seja solicitado o desarquivamento do presente processo para que esta Comissão possa tomar as devidas providências
18/08/2020	Redistribuído ao Deputado Delegado Olim
03/09/2020	Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL 6338/2015.
31/08/2023	Redistribuído ao Deputado Barros Munhoz
18/10/2023	Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL 6338/2015 e recomenda que a Comissão tome conhecimento das contas prestadas pela CODASP, relativas ao exercício de 2011, regulares à luz da documentação contida no presente processo e do julgamento efetuado pelo TCE/SP

Documentos Acessórios

Localizar Documento Natureza

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que, antes de propor o arquivamento deste processo, aguarda do julgamento final das contas da CODASP, a ser realizado pelo TCE/SP, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências acerca de eventuais informações que subsidiarão o presente processo. Assim sendo, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6338, de 2015 e, solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, referentes ao exercício de 2011.	Abelardo Camarinha
	Voto do relator	propondo arquivamento do Processo RGL 6338/2015 e recomenda que a Comissão tome conhecimento das contas prestadas pela CODASP, relativas ao exercício de 2011, regulares à luz da documentação contida no presente processo e do julgamento efetuado pelo TCE/SP	Barros Munhoz
	Voto do relator	propondo o arquivamento do Processo RGL 6338/2015.	Delegado Olim
	Voto do relator	que propõe, por ora, o arquivamento do Processo RGL 6338/2015, ficando no aguardo do julgamento final das contas da CODASP, a ser realizado pelo TCE/SP, e que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, seja solicitado o desarquivamento do presente processo para que esta Comissão possa tomar as devidas providências	André do Prado
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