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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6305 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6305 / 2015
Data Autuação 03/09/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícos de 2011,2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Faculdade de Medicina de Marília-FAMEMA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FAMEMA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/06/2023 Publicado e juntado aos autos o Ofício C.CCM n. 759/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão exarada pela E. Segunda Câmara, em sessão de 13/9/2022, acerca do Balanço Geral do exercício de 2013 da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, apreciado no TC-1473/026/13 (D.A., p. 02).

Tramitação

Data Descrição
03/09/2015 Autuado e Protocolado
08/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
30/09/2015 Devolvido do Relator Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
08/10/2015 Juntado Ofício 108/2015 à FAMEMA solicitando informações complementares.
29/10/2015 Juntado ofício FAMEMA 244/2015, com informações complementares. Ao relator.
03/12/2015 Recebido com voto do relator Pedro Tobias que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6.305, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA referentes ao exercício de 2011, 2012, 2013 e 2014., pela Comissão de Fiscalização e Controle
08/12/2015 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
15/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6.305, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA referentes ao exercício de 2011, 2012, 2013 e 2014.
02/02/2016 Publicado parecer nº 10, de 2016, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo envio de ofício. (DA. págs. 15 e 16)
02/02/2016 Publicado parecer nº 10, de 2016, da Comissão de Fiscalização e Controle, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL, solicitando o envio de ofício ao Egrégio Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão bem como da análisede seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, referentes ao exercício de 2011, 2012, 2013 e 2014. (DA. págs. 15 e 16)
17/02/2016 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 210/2016, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 10/2016.
17/02/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/02/2016 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/04/2016 Anexado aos autos Ofício C.ECR nº 443/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao ofício SGP nº 210/2016, acompanhado de cópia integral, em mídia digital, do referido Processo TC-769/026/14, o qual se encontra em fase de instrução.
19/04/2016 Publicado e anexado aos autos Ofício GCRMC nº 448/2016, Ref. Expediente TC-010161/026/16, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, em atenção ao Ofício SGP nº 210/2016, cópia do Relatório da Fiscalização e informando que os autos se encontram em instrução, inexistindo decisão de mérito. (DA. pág. 9)
19/04/2016 Anexado aos autos Ofício C.CCM nº nº 977/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhado em atenção ao Ofício SGP nº 210/2016, informando que o Processo TC-000198/026/11, que trata do exame do balanço da Faculdade de Medicina de Marília, de 2011, encontra-se sob a relatoria da Senhora Conselheira Cristiana de Castro Moraes e pendente de apreciação. (Rel. 6558)
09/05/2016 Anexado aos autos, ofício C.CSEB nº 673/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Pauloencaminhando cópia dos Pareceres Técnicos referente do Processo TC-001473/026/13. Informa ainda, que o mencionado processo encontra-se pendente de decisão final, ficando contudo, à disposição para eventuais esclarecimentos.
02/06/2023 Publicado e juntado aos autos o Ofício C.CCM n. 759/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão exarada pela E. Segunda Câmara, em sessão de 13/9/2022, acerca do Balanço Geral do exercício de 2013 da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, apreciado no TC-1473/026/13 (D.A., p. 02).

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
10 / 2016 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6.305, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA referentes ao exercício de 2011, 2012, 2013 e 2014. Pedro Tobias Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Pedro Tobias  
1 Ofício 210 Presidente do TCE/SP  
[total:1 ocorrência(s)]
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