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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6246 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6246 / 2015
Data Autuação 02/09/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativas aos exercícios de 2012 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/02/2022 Juntado Ofício CGC-SEB nº 1300/2021, do TCE, encaminhando cópia da decisão proferida nos autos do Processo TC-003425/026/12 (Balanço Geral do exercício de 2012 da FDE).

Tramitação

Data Descrição
02/09/2015 Autuado e Protocolado.
08/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/09/2015 Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
30/09/2015 Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito dos Processos n.º 3425/026/12 (2012) e n.º 645/026/14 (2014), tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria, ressaltando que aguarda os documentos requeridos, bem como do relatório da administração referente ao exercício de 2014 a ser enviado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
08/05/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
19/03/2019 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
24/06/2021 Devolvido da Relatora Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que propõe o envio de ofícios à Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando informações complementares.
31/08/2021 Juntados Ofícios CFC nºs 23 e 24/2021 à FDE e ao TCE solicitando informações complementares.
16/09/2021 Juntado Ofício GP Nº 2746/2021, do TCE, encaminhando Despacho, para conhecimento do Presidente da Comissão, acerca das providências tomadas às informações solicitadas.
07/10/2021 Juntado Ofício CGCRRM nº 965/2021, do TCE, encaminhando cópias do Relatório de Fiscalização, da manifestação da ATJ, da PFE e do MPC, bem como cópia do Acórdão, relatório e voto que o integram, acerca do Processo TC-000645/026/14 (Balanço Geral - Contas do exercício de 2014 - FDE).
24/02/2022 Juntado Ofício CGC-SEB nº 1300/2021, do TCE, encaminhando cópia da decisão proferida nos autos do Processo TC-003425/026/12 (Balanço Geral do exercício de 2012 da FDE).

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito dos Processos n.º 3425/026/12 (2012) e n.º 645/026/14 (2014), tão logo sejam proferidos os acórdãos sobre a matéria, ressaltando que aguarda os documentos requeridos, bem como do relatório da administração referente ao exercício de 2014 a ser enviado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Abelardo Camarinha  
Cota que propõe o envio de ofícios a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, solicitando e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando informações complementares. Carla Morando  
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