Processo CFC n° 6239, de 2015

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Documento	Processo CFC
Número RGL	6239 / 2015
Data Autuação	02/09/2015
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-SP.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Detran-SP
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 04/03/2016 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas do Processo RGL n° 6.239, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n° 4595, de 1985 e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões referentes ao Processo TC - 6752/026/13, que apura o balanço geral do exercício de 2013, caso as contas do DETRAN sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências

Data	Descrição
02/09/2015	Autuado e Protocolado.
08/09/2015	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2015	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/09/2015	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/12/2015	Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
11/12/2015	Juntado Ofício CFC nº 140/2015 ao DETRAN solicitando informações complementares.
01/02/2016	Juntado Ofício Protocolo DETRAN-SP nº 441197-8-2015 com informações complementares. Ao Relator.
04/03/2016	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas do Processo RGL n° 6.239, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n° 4595, de 1985 e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões referentes ao Processo TC - 6752/026/13, que apura o balanço geral do exercício de 2013, caso as contas do DETRAN sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
28/11/2017	Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas do Processo RGL n° 6.239, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n° 4595, de 1985 e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões referentes ao Processo TC - 6752/026/13, que apura o balanço geral do exercício de 2013, caso as contas do DETRAN sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências	Carlos Cezar
	Cota	solicitando informações complementares	Carlos Cezar
[total:0 ocorrência(s)]

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