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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6235 / 2015

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6235 / 2015
Data Autuação 02/09/2015
Objeto Solicita o reembolso dos gastos efetuados nas diligências efetuadas pelos Srs. Parlamentares e servidores a serviço da C.P.I., de acordo com os artigos 34-B, incisos II e IV, e 34-D da XIV Consolidação do Regimento Interno
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) C.P.I. dos Acidentes no Transporte Ferroviário de Cargas no Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/09/2015 Juntado Expediente s/nº, da Secretaria Geral Parlamentar, solicitando a manifestação da Mesa, sobre as solicitações formuladas pelo Presidente da referida CPI.

Tramitação

Data Descrição
26/08/2015 Protocolado Ofício CPI nº 24/2015, de 26/08/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, Presidente da referida CPI, informando que no dia 24/08/2015, foi aprovado o Requerimento nº 17/2015, para realização de uma diligência na cidade de São José do Rio Preto/SP, a fim de colher informações e documentos sobre acidente ferroviário de carga ocorrido naquele município, assim como, no dia 05/08/2015, foi aprovado pela CPI, o Requerimento nº 22/2015, para a realização de uma diligência na Cidade de Americana/SP, a fim de colher informações e documentos sobre acidente ferroviário de carga ocorrido naquele munícipio. A diligência para Americana está prevista para ocorrer em 17/09 e para São José do Rio Preto, prevista para o dia 24/09/2015. Na conformidade dos artigos 34-B, incisos II e IV, e 34-D da XIV Consolidação do Regimento Interno, é solicitado reserva de valores para o reembolso dos gastos efetuados nestas diligências pelos senhores parlamentares e pelos servidores a serviço desta CPI.
02/09/2015 Autuado e Protocolado.
02/09/2015 Encaminhado à Secretaria Geral Parlamentar.
02/09/2015 Juntado expediente da Secretaria Geral Parlamentar, solicitando ao Departamento de Comissões que informe as datas em que os componentes da CPI viajarão para as diligências mencionadas (ida e volta); o número de pessoas que irão a cada diligência (discriminando Deputados e Funcionários) e previsão de gastos, individualizada e total, com hospedagem (se for o caso), transporte e alimentação.
02/09/2015 Juntado ofício CPI nº 26/2015, de 01/09/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, Presidente da referida CPI, relatando a aprovação dos respectivos requerimentos e solicitando ao Senhor Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, para que sejam reservados valores para o reembolso dos gastos efetuados nestas diligências pelos senhores parlamentares e pelos servidores a serviço da referida CPI; a dsponibilização dos serviços de cobertura de imprensa (jornalista, fotógrafo e TV) e gravação do áudio da reuniões. Anexados estimativas de gastos nas cidades de Americana e São José do Rio Preto, assim como cópia dos respectivos Requerimentos nº 17 e 21 de 2015, aprovados pela CPI.
02/09/2015 Juntado Expediente s/nº, da Secretaria Geral Parlamentar, solicitando a manifestação da Mesa, sobre as solicitações formuladas pelo Presidente da referida CPI.
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