Processo CFC n° 6100, de 2015

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Documento	Processo CFC
Número RGL	6100 / 2015
Data Autuação	04/09/2015
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2012 e 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Securitização-CPSEC.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CPSEC
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 08/10/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que verifica que o exame do balanço geral do exercício de 2012 já foi procedido por aquela Corte, que julgou regular a matéria. No entanto, o exame relativo ao exercício de 2013 ainda não foi concluído, razão pela qual, antes de solicitar o arquivamento deste processo, aguarda a decisão daquela Corte, bem como dos pareceres de seus órgãos instrutivos, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Assim sendo, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6100, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPSEC, referente ao exercício de 2013.

Data	Descrição
27/08/2015	Autuado e Protocolado
03/09/2015	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/09/2015	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/09/2015	Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
08/10/2015	Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que verifica que o exame do balanço geral do exercício de 2012 já foi procedido por aquela Corte, que julgou regular a matéria. No entanto, o exame relativo ao exercício de 2013 ainda não foi concluído, razão pela qual, antes de solicitar o arquivamento deste processo, aguarda a decisão daquela Corte, bem como dos pareceres de seus órgãos instrutivos, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Assim sendo, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6100, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPSEC, referente ao exercício de 2013.
04/08/2020	Distribuído ao Deputado Wellington Moura
14/03/2023	Devolvido sem voto

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		que verifica que o exame do balanço geral do exercício de 2012 já foi procedido por aquela Corte, que julgou regular a matéria. No entanto, o exame relativo ao exercício de 2013 ainda não foi concluído, razão pela qual, antes de solicitar o arquivamento deste processo, aguarda a decisão daquela Corte, bem como dos pareceres de seus órgãos instrutivos, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Assim sendo, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6100, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPSEC, referente ao exercício de 2013.	Luiz Fernando Machado
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