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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6095 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6095 / 2015
Data Autuação 28/08/2015
Objeto Proposta orçamentáriarelativa aos exercícios de 1996,2006,2007,2008,2009,2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/02/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação apresentada, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 6095/2015 e o envio de ofício à SABESP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam ao envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595, de 18 de junho de 1985.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2015 Autuado e Protocolado.
01/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
24/09/2015 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto A documentação foi enviada fora do prazo em relação a todos os exercícios acima citados, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 24 de agosto de 2015 (fls. 1); de acordo com o artigo 5º da Lei 4.595, de 18 de junho de 1985 e alterações posteriores, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. Em relação ao conteúdo, no entanto, a documentação juntada atende às exigências contidas naquele dispositivo legal. De qualquer forma, como as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando a maioria delas, inclusive, executadas), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à SABESP, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 06095, de 2015.
08/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/04/2019 Devolvido sem voto
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/02/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação apresentada, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 6095/2015 e o envio de ofício à SABESP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam ao envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595, de 18 de junho de 1985.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação apresentada, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 6095/2015 e o envio de ofício à SABESP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam ao envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595, de 18 de junho de 1985. Tenente Nascimento  
Voto do relator A documentação foi enviada fora do prazo em relação a todos os exercícios acima citados, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 24 de agosto de 2015 (fls. 1); de acordo com o artigo 5º da Lei 4.595, de 18 de junho de 1985 e alterações posteriores, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. Em relação ao conteúdo, no entanto, a documentação juntada atende às exigências contidas naquele dispositivo legal. De qualquer forma, como as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando a maioria delas, inclusive, executadas), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à SABESP, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 06095, de 2015. Pedro Tobias  
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