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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6084 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6084 / 2015
Data Autuação 28/08/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2004,2005,2006,2011,2012 e 2013 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IPEM
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Publicado ofício nº 1077/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias de autos dos Processos TC-169/026/11 e eTC-19208.989.21-0. Juntado ao referido RGL. (D.A., pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
27/08/2015 Autuado e protocolado
31/08/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
31/08/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
15/02/2016 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6084, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos sobre as contas do IPEM, referentes aos exercícios de 2011, 2012 e 2013.
14/06/2021 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
11/08/2021 Devolvido com cota do Relator, Deputado Barros Munhoz.
16/09/2021 Juntada cópia do ofício CFC nº 29/2021 ao TCE/SP, encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
13/10/2021 Juntado Ofício GP Nº 3040/2021, proveniente da Presidência do TCE-SP, com despacho de encaminhamento, para ciência da Comissão.
15/10/2021 Publicado ofício nº 1077/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias de autos dos Processos TC-169/026/11 e eTC-19208.989.21-0, juntado ao referido RGL. (D.A. pág.01)
10/11/2021 Juntado Ofício CGC-SEB Nº 1287/2021, proveniente do TCE-SP, informando que o balanço geral do IPEM, ref. ao exercício de 2014, encontra-se em fase de instrução.
17/11/2021 Juntado Ofício CCRMC nº 1718/2021, do TCE-SP, encaminhando informações complementares.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6084, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos sobre as contas do IPEM, referentes aos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Luiz Fernando Machado  
Cota solicitando informações complementares Barros Munhoz  
1 15/10/2021 Ofício Of. 1077/21, do TCESP.  
[total:1 ocorrência(s)]
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