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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6083 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6083 / 2015
Data Autuação 28/08/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IPEM
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 27/09/2021 Juntada de informações complementares encaminhadas pelo IPEM, através de Ofício Ipem-SP nº 180/2021/SUP.

Tramitação

Data Descrição
27/08/2015 Autuado e protocolado
31/08/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
31/08/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
18/09/2015 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que verifica que os documentos de fls. 5 a 208 preenchem as exigências contidas na lei que regulamenta a matéria. Analisando-os, em especial o relatório da Administração, conclui que o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo ¿ IPEM - se ateve à competência a ele atribuída em sua constituição, no entanto, julga oportuno, diante de informações de fls. 27, solicitar que esta Comissão encaminhe ofício ao referido Instituto para que esclareça se já começaram os trabalhos de auditoria. Assim sendo, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 6083 de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, com o envio de ofício ao IPEM, nos moldes citados no parágrafo anterior. Diante do exposto, ainda não solicita o arquivamento do processo em análise, pois é de bom alvitre aguardar o retorno da informação ora solicitada.
14/06/2021 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
11/08/2021 Devolvido do Relator Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
15/09/2021 Juntada cópia do ofício CFC nº 27/2021 ao IPEM, encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
27/09/2021 Juntada de informações complementares encaminhadas pelo IPEM, através de Ofício Ipem-SP nº 180/2021/SUP.
29/09/2021 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
14/03/2023 Devolvido sem voto

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que verifica que os documentos de fls. 5 a 208 preenchem as exigências contidas na lei que regulamenta a matéria. Analisando-os, em especial o relatório da Administração, conclui que o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - se ateve à competência a ele atribuída em sua constituição, no entanto, julga oportuno, diante de informações de fls. 27, solicitar que esta Comissão encaminhe ofício ao referido Instituto para que esclareça se já começaram os trabalhos de auditoria. Assim sendo, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 6083 de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, com o envio de ofício ao IPEM, nos moldes citados no parágrafo anterior. Diante do exposto, ainda não solicita o arquivamento do processo em análise, pois é de bom alvitre aguardar o retorno da informação ora solicitada. Roberto Massafera  
Cota solicitando informações complementares Barros Munhoz  
[total:0 ocorrência(s)]
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