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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6077 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6077 / 2015
Data Autuação 27/08/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação para o Remédio Popular-FURP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FURP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/09/2015 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto É preciso acrescentar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP ainda não proferiu decisão acerca das contas da FURP referentes ao exercício de 2014. Por esse motivo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6077, de 2015, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 781/026/14, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.

Tramitação

Data Descrição
27/08/2015 Autuado e protocolado.
31/08/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
31/08/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
24/09/2015 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto É preciso acrescentar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP ainda não proferiu decisão acerca das contas da FURP referentes ao exercício de 2014. Por esse motivo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6077, de 2015, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 781/026/14, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator É preciso acrescentar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP ainda não proferiu decisão acerca das contas da FURP referentes ao exercício de 2014. Por esse motivo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6077, de 2015, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 781/026/14, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Jorge Caruso  
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