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Processo Nº 6073 / 2015
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
6073 / 2015
Data Autuação
27/08/2015
Objeto
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo-ITESP.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Itesp
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 06/02/2020
Publicado Ofício Nº 4683/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando a instauração do Inquérito Civil IC nº 14.0161.0000943/2019 - 3ª PJ. (D.A., pág. 9)
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2015
Autuado e Protocolado
31/08/2015
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
31/08/2015
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
30/11/2015
Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui que o ITESP se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição. Assim sendo, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 6073 de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações e sem pedir, ainda, o arquivamento, uma vez que é preciso aguardar o envio do ofício solicitado e o retorno da informação solicitada para que seja possível solicitar o arquivamento do processo em análise.
02/12/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Pedro Tobias
15/12/2015
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
01/02/2016
Devolvido da vista
26/06/2019
Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2019
Recebido com voto do relator Delegado Olim que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, referentes ao exercício de 2014. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6073/2015, pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, referentes ao exercício de 2014. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6073/2015
18/09/2019
Publicado o Parecer nº 1098, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo envio de ofício ao Ministério Público e arquivamento dos autos. (D.A., pág., 55)
15/10/2019
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0083600/19, Ofício SGP nº 1827/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1098/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
18/10/2019
Arquive-se.
20/11/2019
Publicado Ofício nº 166/19-CAT (Ref. Protocolo MPSP nº 83.600/2019), do Ministério Público do Estado de São Paulo, informando o encaminhamento do Ofício SGP nº 1827/2019 para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, para análise e providências. (DA. pág. 10) Rel. 070585
27/11/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
27/11/2019
Arquivo - Arquivado
06/02/2020
Publicado Ofício Nº 4683/2019, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando a instauração do Inquérito Civil IC nº 14.0161.0000943/2019 - 3ª PJ. (D.A., pág. 9)
Votação nas Comissões
12/09/2019 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1098 / 2019
que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, referentes ao exercício de 2014. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6073/2015
Delegado Olim
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
idNatDocumento
Ofício(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que conclui que o ITESP se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição. Assim sendo, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 6073 de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações e sem pedir, ainda, o arquivamento, uma vez que é preciso aguardar o envio do ofício solicitado e o retorno da informação solicitada para que seja possível solicitar o arquivamento do processo em análise.
Roberto Massafera
1
17/09/2019
Ofício
1827
Ofício
2
Ofício
1827 /2019
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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