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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5899 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 5899 / 2015
Data Autuação 21/08/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercíco de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CDHU
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/02/2020 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 5899/2015 e o envio de ofício à CDHU para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender as recomendações efetuadas pelo tribunal e, sobretudo, de implantar um sistema de controle interno, caso ainda não tenha feito.

Tramitação

Data Descrição
21/08/2015 Autuado e protocolado.
24/08/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/08/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/10/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5899, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3524/026/12)., pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5899, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3524/026/12).
05/12/2017 Publicado Parecer nº 2006, de 2017, da Comissão de Fiscalização e Controle, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL e, propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que o aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3524/026/12). (D.A. pág. 14)
06/12/2017 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 2349/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 2006/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
01/02/2019 Juntado aos autos Of. CGCRRM nº 1907/2018, TC-3524/026/12, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício SGP nº 2349/2017, encaminha cópia de documentação do processo em referência e de decisão da Segunda Câmara que, em sessão de 09 de outubro de 2018, julgou regulares com ressalvas as contas de 2012 da CDHU, quitando-se o responsável, senhor Antônio Carlos do Amaral Filho, com recomendações. Rel. 000010
04/02/2019 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
19/02/2020 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 5899/2015 e o envio de ofício à CDHU para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender as recomendações efetuadas pelo tribunal e, sobretudo, de implantar um sistema de controle interno, caso ainda não tenha feito.
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2006 / 2017 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5899, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3524/026/12). Carlos Cezar Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 5899/2015 e o envio de ofício à CDHU para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender as recomendações efetuadas pelo tribunal e, sobretudo, de implantar um sistema de controle interno, caso ainda não tenha feito. Rafa Zimbaldi  
1 Ofício 2349 Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
[total:1 ocorrência(s)]
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