SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Processos
Processo
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 5749 / 2015
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5749 / 2015
Data Autuação
18/08/2015
Objeto
Of. C.CSEB 1453/2015 - TC-011571/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado S.A.-IMESP e a empresa CM Construção Civil e Planejamento Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
11571/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 21/11/2017
Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2017.
Proposta
Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2017.
Tramitação
Data
Descrição
18/08/2015
Autuado e Protocolado
18/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, pág. 10
18/08/2015
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
19/08/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
15/09/2015
Devolvido do Relator Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
28/09/2015
Enviado ao TCE of. CFOP nº 041/2015 solicitando informações complementares.
18/11/2015
Publicado Ofício nº 1942/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que em atenção ao Ofício CFOP nº 41/2015, encaminha cópia digitalizada do TC-011571/026/08 referente ao mencionado processo RGL. (DA. pág. 14) Rel. nº 550549/2015.
18/11/2015
Redistribuído ao Deputado Coronel Camilo.
03/12/2015
Devolvido do Relator Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
23/02/2016
Enviado Of. CFOP 5/16, solicitando as informações complementares.
16/03/2016
Juntada das informações solicitadas. Ao Relator.
17/08/2016
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares a licitação, o contrato e o termo aditivo, com posterior arquivamento dos autos.
23/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado João Paulo Rillo
30/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
07/12/2016
Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
15/02/2017
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Coronel Camilo
29/05/2017
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
22/06/2017
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez q o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
02/08/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone
09/08/2017
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que adota manifestação anterior do Deputado Coronel Camilo, que propõe PDL, reformando a decisão do TCE, considerando regulares a licitação, o contrato e o termo aditivo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
10/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Roberto Massafera
17/10/2017
Retirado da Pauta 10a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado Vaz de Lima e ao Deputado Wellington Moura
14/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que adota manifestação anterior do Deputado Coronel Camilo, que propõe PDL, reformando a decisão do TCE, considerando regulares a licitação, o contrato e o termo aditivo
18/11/2017
Publicado parecer nº 1835, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo reformando a decisão do Tribunal de Contas do Estado considerando regulares a licitação, o contrato e o termo aditivo. (DA. págs. 13 e 14)
18/11/2017
Publicado Projeto Decreto Legislativo nº 10, de 2017 - Apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu parecer nº 1835, de 2017, sobre o processo RGL nº 5749, de 2015. (DA. pág. 10)
21/11/2017
Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2017.
Votação nas Comissões
14/11/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1835 / 2017
que adota manifestação anterior do Deputado Coronel Camilo, que propõe PDL, reformando a decisão do TCE, considerando regulares a licitação, o contrato e o termo aditivo
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares a licitação, o contrato e o termo aditivo, com posterior arquivamento dos autos.
Coronel Camilo
Voto do relator
que concorda com a decisão do TCE e, uma vez q o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Orlando Bolçone
Cota
solicitando a documentação faltante
Coronel Camilo
Cota
solicitando documentação faltante
Coronel Camilo
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala