Processo Legislativo n° 5105, de 2015

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	5105 / 2015
Data Autuação	30/06/2015
Objeto	A Senhora Prefeita Mara Lúcia Ferreira de Melo relata problemas de divisas entre os Municípios de Araçoiaba da Serra e Iperó, mais especificamente no bairro de Araçoiabinha.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Prefeitura de Araçoiaba da Serra
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 04/06/2019 Publicado Ofício s/nº, do PSOL/Partido Socialismo e Liberdade - Diretório Municipal de Araçoiaba da Serra, manifestando-se acerca do referido processo. (D.A., pág. 12)

Data	Descrição
30/06/2015	Autuado e Protocolado.
30/06/2015	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
01/07/2015	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
06/08/2015	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
14/08/2015	Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com cota sugerindo a oitiva do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, órgão responsável por dirimir dúvidas referentes à temática em questão
15/12/2016	Protocolado Ofício SGP nº 5740/16 no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em resposta ao Ofício TRE/SP nº 2675, que solicitou informações sobre a tramitação do presente processo, salientando que elas possibilitarão a revisão, se for o caso, da circunscrição da 294ª Zona Eleitoral - Sorocaba e da 369ª Zona Eleitoral - Boituva.
04/06/2019	Publicado Ofício s/nº, do PSOL/Partido Socialismo e Liberdade - Diretório Municipal de Araçoiaba da Serra, manifestando-se acerca do referido processo. (D.A., pág. 12)

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	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor
	Cota		sugerindo a oitiva do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, órgão responsável por dirimir dúvidas referentes à temática em questão	Edson Giriboni
1	Ofício	5740	Presidente TRE -SP
[total:1 ocorrência(s)]

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