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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4491 / 2015

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4491 / 2015
Data Autuação 12/06/2015
Objeto Of. C.CSEB 1029/2015 - TC-018952/026/11 - Julgou irregular o Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato, decide, ainda, pela procedência da representação tratada no TC-017019/026/13.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 18952/026/11
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 06/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002

Tramitação

Data Descrição
12/06/2015 Publicado. (DA. págs.20/21)
12/06/2015 Autuado e Protocolado.
12/06/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
15/06/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/06/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/08/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
29/08/2015 Publicado Parecer nº 899, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 12)
04/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0125025/15, Ofício SGP nº 4558/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 899/2015.
04/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011721, Ofício SGP nº 4559/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 899/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002
06/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
899 / 2015 que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 4559 Procurador-Geral do Eastado  
2 Ofício 4558 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
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