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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2262 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 2262 / 2015
Data Autuação 30/04/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Desenvolve SP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.042

Tramitação

Data Descrição
30/04/2015 Autuado e Protocolado.
30/04/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/05/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
13/08/2015 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Ao examinar os autos, verifica-se que os documentos de fls. 2 a 194 preenchem as exigências contidas na lei que regulamenta a matéria. Da análise dos documentos apresentados, em especial o relatório da Administração, conclui-se que a Agência de Desenvolvimento Paulista ¿ Desenvolve SP - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 2262, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
31/10/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2262, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomendamos o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
20/02/2020 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2262/2015 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP. .
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2262/2015 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP.
10/08/2023 Juntado Oficio CFC º 010/2023 à Desenvolve SP
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 1005, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2262/2015 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP. (D.A., pág. 15)
29/08/2023 Arquive-se
05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.042
05/09/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1005 / 2023 tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2262/2015 e o envio de ofício à Desenvolve SP, para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender a recomendação efetuada pelo TCE-SP. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Ao examinar os autos, verifica-se que os documentos de fls. 2 a 194 preenchem as exigências contidas na lei que regulamenta a matéria. Da análise dos documentos apresentados, em especial o relatório da Administração, conclui-se que a Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 2262, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento. Roberto Massafera  
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2262, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomendamos o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da DESENVOLVE SP relativas ao exercício de 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Pedro Kaká  
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