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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1788 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1788 / 2015
Data Autuação 14/04/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Energética de São Paulo - CESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CESP-Companhia Energética de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/02/2022 Juntado Ofício Nº 1130/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-0850/026/14.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2015 Autuado e protocolado.
14/04/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
15/04/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
30/11/2015 Recebido com voto do relator Pedro Tobias que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 1788, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CESP, referentes ao exercício de 2014., pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 1788, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CESP, referentes ao exercício de 2014.
05/12/2015 Publicado Parecer nº 1675, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, tomando conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL, e solicitando o envio de ofício ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CESP, referentes ao exercício de 2014. (DA. pág. 13)
11/12/2015 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6688/2015, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 1675/2015.
14/12/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
14/12/2015 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/02/2016 Juntado Ofício CG.C.DER nº 138/2016, Referência TC-000850/026/14, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do qual comunica, em atenção ao Ofício SGP nº 6688/2015, que o processo em referência encontra-se na Procuradoria da Fazenda do Estado para manifestação, não havendo, até o momento, decisão definitiva. Tão logo ocorra o julgamento do feito, cópia da decisão será encaminhada à ALESP.
23/02/2022 Publicado Ofício Nº 1130/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-0850/026/14. (D.A., pág. 2)
23/02/2022 Juntado Ofício Nº 1130/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-0850/026/14.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1675 / 2015 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 1788, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CESP, referentes ao exercício de 2014. Pedro Tobias Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 6688 Presidente do TCE/SP  
[total:1 ocorrência(s)]
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