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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1787 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1787 / 2015
Data Autuação 14/04/2015
Objeto Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias Tebe S.A. - TEBE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TEBE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/05/2016 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que dá por satisfeita a exigência contida na Lei n.º 14.952/2013, motivo pelo qual propõe o arquivamento do presente processo.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, pág. 18.
14/04/2015 Autuado e Protocolado.
14/04/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
15/04/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
23/09/2015 Devolvido do Relator Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que, solicita o envio de ofício à presidência da TEBE S.A. para que sejam remetidos, a esta Comissão, no prazo de 60 (sessenta dias), os seguintes dados, referentes ao exercício de 2014: a descrição da arrecadação de cada trecho administrado, dos investimentos realizados, das despesas suportadas e do lucro auferido em cada praça de pedágio.
29/09/2015 Juntado Ofício CFC 105/2015 à Concessionária de Rodovias TEBE S/A, solicitando informações complementares
30/11/2015 Juntado Ofício da TEBE nº DP-091/2015 com informações complementares.
02/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/05/2016 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que dá por satisfeita a exigência contida na Lei n.º 14.952/2013, motivo pelo qual propõe o arquivamento do presente processo.
05/09/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido da vista
06/03/2018 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
13/03/2018 Devolvido da vista
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que dá por satisfeita a exigência contida na Lei n.º 14.952/2013, motivo pelo qual propõe o arquivamento do presente processo. Carlos Cezar  
Cota que, solicita o envio de ofício à presidência da TEBE S.A. para que sejam remetidos, a esta Comissão, no prazo de 60 (sessenta dias), os seguintes dados, referentes ao exercício de 2014: a descrição da arrecadação de cada trecho administrado, dos investimentos realizados, das despesas suportadas e do lucro auferido em cada praça de pedágio. Abelardo Camarinha  
[total:0 ocorrência(s)]
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