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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3 / 2015

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3 / 2015
Data Autuação 23/01/2015
Objeto Encaminha, em cumprimento ao disposto no parágrafo 5º do artigo 202 do Código Eleitoral, o resultado da eleição à Assembleia Legislativa, conforme Relatório da Retotalização das Eleições 2014.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Publicado e anexado aos autos o Memo nº 12/2016, assinado pelo Deputado Feliciano Filho, comunicando o seu desligamento do Partido Ecológico Nacional - PEN - 51. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
22/01/2015 Publicado e juntado aos autos Ofício TRE/SP nº 170/2015, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, encaminhando a relação anexa do resultado da Eleição, conforme Relatório da Retotalização das Eleições 2014, realizado em 18.12.2014. (DA. pág. 04).
23/01/2015 Autuado e Protocolado.
12/03/2015 Publicado Ato da Mesa nº 05, de 11 de março de 2015, decidindo, excepcionalmente, alterar o horário para a posse dos Senhores Deputados eleitos para a 18ª Legislatura para as 09 horas do dia 15 de março de 2015. (DA. pág. 08)
17/03/2015 Publicada Relação a que se Refere o Artigo 4º da XIV Consolidação do Regimento Interno (Relação Nominal das Deputadas e Deputados Empossados, com as respectivas legendas). (DA. pág. 24)
27/03/2015 Publicado Ofício LM 01/2015, da Líder da Minoria, Deputada Beth Sahão, informando que esta Liderança é composta pelos partidos PT, PC do B e PSOL e indicando as Deputadas Ana do Carmo e Márcia Lia e os Deputados Marcos Martins, Carlos Giannazi e Átila Jacomussi, para exercerem a função de Vice-Líderes para a 1ª Sessão da 18ª Legislatura (DA. pág. 20)
25/08/2015 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado José Américo Ascêncio Dias, requerendo, nos termos do artigo 17, inciso I, da Constituição do Estado, a licença de seu mandato parlamentar a partir do dia 25 de agosto de 2015, por ter sido investido na função de Secretário Municipal de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo. (DA. pág. 10)
25/08/2015 Publicado Ato nº 150, de 2015, do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de licença, a partir de 25 de agosto de 2015, do Senhor Deputado José Américo Ascêncio Dias, em virtude de ter sido nomeado pelo prefeito da Capital como Secretário de Relações Governamentais, CONVOCA o senhor José Prado de Andrade, 1º Suplente do Partido dos Trabalhadores - PT, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa. (DA pág. 10)
25/11/2015 Publicada Convocação do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, para que o Senhor Airton Garcia Ferreira, na condição de suplente pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB, tome posse como Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na vaga do Senhor Deputado José Abelardo Guimarães Camarinha, tendo em vista sua licença para tratamento de saúde, nos termos do § 1º do artigo 17 da Constituição do Estado e dos artigos 84, II e 85 do Regimento Interno, para o período de 23/11/2015 a 23/03/2016, conforme publicação no Diário Oficial de 24/11/15. (DA. pág. 11)
27/11/2015 Publicado Ofício 03395, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo/TRE-SP, informando que, tendo em vista a decisão preferida pelo Ministro Dias Toffoli, nos autos da Petição nº 530-73.2015.6.00.0000 do colendo Tribunal Superior Eleitoral, foi realizada, em 18.11.2015, a retotalização do Resultado das Eleições 2014, passando o candidato Angelo Augusto Perugini à condição de Deputado Estadual eleito pelo Partido dos Trabalhadores - PT. Por consequência, o candidato Alexandre Pereira da Silva, do Solidariedade, então eleito, teve o seu diploma cancelado, passando a figurar como primeiro suplente de Deputado Estadual, sendo também alterada a ordem dos demais suplentes, conforme Retotalização das Eleições de 2014, constante em mídia anexa. (DA. pág. 11)
27/11/2015 Publicado Ato da Mesa nº 32, de 2015, em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral comunicada pelo Ofício TRE/SP 03395, que declara a perda da vaga atualmente ocupada pelo Deputado Alexandre Pereira da Silva, em favor do eleito Angelo Augusto Perugini. (DA. pág. 11)
27/11/2015 Publicada Convocação do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, que nos uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e tendo em vista a publicação do Ato nº 32, de 2015, da Mesa, para que, na condição de eleito pelo Partido dos Trabalhadores - PT, o Senhor Angelo Augusto Perugini tome posse como Deputado Estadual junto a esta Casa de Leis. (DA. pág. 11)
11/03/2016 Publicado e anexado aos autos, Ofício nº 056/16-AL, assinado pelo Deputado Milton Vieira, informando conforme previsto pela Emenda Constitucional nº 91, de 2016, sua filiação ao Partido Republicano Brasileiro - PRB, a partir de 10 de março de 2016, juntamente com a sua consequente desfiliação do Partido Social Democrático - PSD, conforme anexos. (DA. pág. 07)
16/03/2016 Publicado e anexado aos autos, Ofício n.º 12/2016, assinado pelo Deputado Angelo Perugini, informando sua desfiliação do PT (Partido dos Trabalhadores) na data de 29/02/2016. Informa ainda, conforme documentação anexa sua filiação ao PDT (Partido Democrático Trabalhista) na data de 11//03/2016. (DA. pág. 14)
17/03/2016 Publicado e anexado aos autos o Ofício AJ nº 37/2016, assinado pelo Deputado Átila Jacomussi, comunicando o seu desligamento do Partido Comunista do Brasil - PCdo B. Informa ainda, sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro - PSB, a partir de 16.03.2016. (DA. pág. 13)
19/03/2016 Publicado e anexado aos autos o Memo nº 12/2016, assinado pelo Deputado Feliciano Filho, comunicando o seu desligamento do Partido Ecológico Nacional - PEN - 51, a partir de 17.03.2016. (DA. pág. 11)
22/03/2016 Publicado e anexado aos autos, Ofício 68/2016, assinado pelo Deputado Rodrigo Moraes, comunicando seu desligamento do Partido Social Cristão - PSC, a partir de 10 de março de 2016 e filiação no Partido dos Democratas - DEM, a partir de referida data.
15/04/2016 Publicado e anexado aos autos, Ofício GDFF nº 13, de 13.04.2016, assinado pelo Deputado Feliciano Filho, comunicando sua filiação ao Partido Social Cristão - PSC, desde 30 de março de 2016. (DA. pág. 09)
19/05/2016 Publicado Ofício nº 01374, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP, informando que, tendo em vista a respeitável decisão proferida pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral, nos autos do Recurso contra Expedição de Diploma nº 8022-30.2014.6.26.0000, foi realizada, em 16/05/2016, a retotalização do Resultado das Eleições 2014, passando o candidato Cássio de Castro Navarro à condição de Deputado Estadual eleito pela Coligação "PP/PMDB/PSD". Por consequência, a candidata Vanessa Damo Orosco, da mesma coligação, então eleita, teve o seu diploma cancelado, sendo também alterada a ordem dos demais suplentes, conforme Relatório de Retotalização das Eleições de 2014, constante em mídia anexa. (DA. pág. 08)
19/05/2016 Publicado Ato da Mesa nº 14, de 2016, que no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício do Tribunal Regional Eleitoral nº 1374, declara a perda da vaga atualmente ocupada pela Deputada Vanessa Damo Orosco em favor do eleito Cássio de Castro Navarro. (DA. pág. 08)
19/05/2016 Publicada Convocação do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, que nos uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e tendo em vista a publicação do Ato nº 14, de 2016, da Mesa, para que, na condição de eleito pela Coligação PP/PMDB/PSD, o Senhor Cássio de Castro Navarro tome posse como Deputado Estadual junto a esta Casa de Leis. (DA. pág. 08)
02/07/2016 Publicado Ato da Mesa nº 17, de 2016, que no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Ofício enviado pelo DD. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente e do Ofício 206/2016, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, respectivamente, informam a suspensão dos direitos políticos e a consequente perda do mandato eletivo do DD. Deputado Mauro Bragato proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0002367.41.2002.8.26.0482, e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, em 21 de junho de 2016, dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo contra despacho denegatório de Recurso Extraordinário, DECIDE declarar, com fundamento no artigo 16, inciso IV, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo, a perda do mandato do Deputado Estadual Mauro Bragato. (DA. pág. 05)
02/07/2016 Publicada Convocação do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, que nos uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e tendo em vista a publicação do Ato nº 17, de 2016, da Mesa, para que, na condição de Suplente pela Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, o Senhor João Carlos Caramez tome posse como Deputado Estadual junto a esta Casa de Leis. (DA. pág. 05)
21/12/2016 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Atila Jacomussi, informando que, em virtude de ter sido eleito Prefeito do Município de Mauá/SP para o mandato 2017-2020, RENUNCIA ao seu mandato de Deputado Estadual na ALESP a partir do dia 01º de janeiro de 2017. (DA. pág. 06)
21/12/2016 Publicado Ato nº 83, de 2016, do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, CONVOCANDO, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, o Senhor José Roberto Aprillanti Júnior, 1º Suplente do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, para tomar posse como Deputado Titular nesta Casa de Leis a partir de 1º de Janeiro de 2017, tendo em vista a renúncia do Senhor Deputado Atila Cesar Monteiro Jacomussi. (DA. pág. 06)
21/12/2016 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Orlando Morando, informando que, em virtude de ter sido eleito Prefeito do Município de São Bernardo do Campo/SP para o mandato 2017-2020, RENUNCIA ao seu mandato de Deputado Estadual na ALESP a partir do dia 01º de janeiro de 2017. (DA. pág. 06)
21/12/2016 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Luiz Fernando Machado, informando que, em virtude de ter sido eleito Prefeito do Município de Jundiaí/SP para o mandato 2017-2020, RENUNCIA ao seu mandato de Deputado Estadual na ALESP a partir do dia 01º de janeiro de 2017. (DA. pág. 06)
21/12/2016 Publicado Ato nº 84, de 2016, do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, CONVOCANDO, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, os Senhores Dilador Borges e Gilson de Souza, Suplentes da Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, para tomarem posse como Deputados Titulares nesta Casa de Leis a partir de 1º de Janeiro de 2017, tendo em vista as renúncias dos Senhores Deputados Orlando Morando Junior e Luiz Fernando Arantes Machado. (DA. pág. 06)
21/12/2016 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Igor Soares, informando que, em virtude de ter sido eleito Prefeito do Município de Itapevi/SP para o mandato 2017-2020, RENUNCIA ao seu mandato de Deputado Estadual na ALESP a partir do dia 01º de janeiro de 2017. (DA. pág. 06)
21/12/2016 Publicado Ato nº 85, de 2016, do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, CONVOCANDO, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, o Senhor Pedro Massami Kikudome, 1º Suplente da Coligação PSL/PTN/PMN/PTC/PTdoB, para tomar posse como Deputado Titular nesta Casa de Leis a partir de 1º de Janeiro de 2017, tendo em vista a renúncia do Senhor Deputado Igor Soares Ebert. (DA. pág. 06)
21/12/2016 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Marcos Neves, informando que, em virtude de ter sido eleito Prefeito do Município de Carapicuíba/SP para o mandato 2017-2020, RENUNCIA ao seu mandato de Deputado Estadual na ALESP a partir do dia 01º de janeiro de 2017. (DA. pág. 06)
21/12/2016 Publicado Ato nº 86, de 2016, do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, CONVOCANDO, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, o Senhor Ulysses Mário Tassinari, 1º Suplente do Partido Verde - PV, para tomar posse como Deputado Titular nesta Casa de Leis a partir de 1º de Janeiro de 2017, tendo em vista a renúncia do Senhor Deputado Marco Aurélio dos Santos Neves. (DA. pág. 06)
22/12/2016 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Senhor Dilador Borges Damasceno, primeiro suplente da coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, RENUNCIANDO, em caráter irrevogável, ao mandato de Deputado Estadual nesta Casa Legislativa, para assumir o mandato de Prefeito do Município de Araçatuba/SP. (DA. pág. 04)
22/12/2016 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Senhor Gilson de Souza, segundo suplente da coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, RENUNCIANDO, em caráter irrevogável, ao mandato de Deputado Estadual nesta Casa Legislativa, para assumir o mandato de Prefeito do Município de Franca/SP. (DA. pág. 04)
22/12/2016 Publicado Ato nº 89, de 2016, do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, CONVOCANDO, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, os Senhores Marco Antonio Scarasati Vinholi e Gilmar da Silva Gimenes, Suplentes da Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, para tomarem posse como Deputados Titulares nesta Casa de Leis a partir de 1º de Janeiro de 2017, tendo em vista as renúncias dos Senhores Deputados Orlando Morando Junior e Luiz Fernando Arantes Machado, bem como as renúncias dos Senhores Dilador Borges e Gilson de Souza, respectivos suplentes. (DA. pág. 04)
22/12/2016 Publicado Requerimento s/nº, de autoria do Deputado José Américo Dias, comunicado sua reassunção ao mandato de Deputado Estadual, a partir de 1º de janeiro de 2017, por deixar, a pedido, o cargo de Secretário de Relações Governamentais do Município de São Paulo a partir de 31.12.2016. (DA. pág. 15)
30/12/2016 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Angelo Augusto Perugini, informando que, em virtude de ter sido eleito Prefeito do Município de Hortolândia/SP para o mandato 2017-2020, RENUNCIA ao seu mandato de Deputado Estadual na ALESP a partir do dia 31 de dezembro de 2016. (DA. pág. 01)
31/12/2016 Publicado Ato nº 92, de 2016, do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, DECLARANDO efetivo o Mandato de Deputado Estadual do Senhor José Prado de Andrade, 1º Suplente do Partido dos Trabalhadores, tendo em vista a renúncia do Senhor Deputado Angelo Perugini. (DA. pág. 01)
03/01/2017 Publicada Convocação do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, para que o Senhor Ulysses Mário Tassinari tome posse como Deputado Estadual junto a esta Casa de Leis em 03 de janeiro de 2017, na vaga do Senhor Deputado Marco Aurélio dos Santos Neves, tendo em vista a renúncia deste último a partir de 01º de janeiro de janeiro de 2017, por ter sido eleito Prefeito do município de Carapicuíba/SP. (DA. pág. 05)
02/05/2017 Publicada Decisão da Mesa da ALESP nº 3.220, de 2017, que nos temos do artigo 3º da Resolução nº 905, de 30 de abril de 2015, DESIGNA, em recondução, para função de Ouvidor Titular da Ouvidoria do Parlamento até 14.03.2019, a nobre Deputada Márcia Lima. (D.A. pág. 19)
24/05/2017 Publicado Ofício nº 4/2017, do Líder do PODEMOS (ex-PTN), Deputado Pedro Kaká, informando sobre a autorização concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral para alteração da denominação do nome da referida agremiação de Partido Trabalhista Nacional para PODEMOS, sigla "PODE". (DA. pág. 04)
18/07/2017 Publicada Convocação do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, para que, na condição de Suplente pela Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, o Senhor Vitor Sapienza tome posse como Deputado Estadual junto a esta Casa de Leis, tendo em vista a vaga decorrente do passamento, em 11.07.2017, do Nobre Deputado Celso Giglio. (DA. pág. 06)
08/08/2017 105ª Sessão Ordinária - Aprovados os nomes dos Deputados Márcio Camargo e Jorge Caruso como, respectivamente, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto, cumprindo assim o que dispõe o artigo 26 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALESP.
20/03/2018 Publicado Ofício nº 001/2018, de autoria da Deputada Clélia Gomes, comunicando que pertence ao quadro de filiados do Partido AVANTE desde 12 de março de 2018, conforme documentos comprobatórios anexos, e que, por este motivo, solicita que seja criada a liderança do referido Partido na ALESP, sendo a indicação de sua pessoa para o cargo de líder. (DA. pág. 09)
21/03/2018 Publicado e juntado aos autos Memo GDCT nº 31/2018, de autoria do Deputado Coronel Telhada, encaminhando cópia de sua filiação ao Partido Progressista - PP, desde 17.03.2018. (DA. pág. 11)
28/03/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, comunicando sua filiação ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, desde o dia 24 de março de 2018. (DA. pág. ) Rel. 002972
28/03/2018 Publicado Ofício GAB 2018, de autoria do Deputado Gileno Gomes, comunicando sua desfiliação do Partido Social Liberal - PSL, e filiação ao Partido Republicano da Ordem Social - PROS, ambos desde 27.03.2018. (DA. pág. 10) Rel. 002988
28/03/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, comunicando a sua desfiliação do Democratas - DEM, desde 23.03.2018, e sua posterior filiação ao Partido Social Democrático - PSD, desde 26.03.2018. (DA. pág.10) Rel. 002996
04/04/2018 Publicado Ofício s/n, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, comunicando sua desfiliação do SOLIDARIEDADE - SD. (D.A. pág. 09)
05/04/2018 Publicado Ofício DGG/SP nº 96/2018, de autoria do Deputado Gilmar Gimenes, comunicando sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, desde o dia 4 de abril de 2018. (DA. pág. 11)
06/04/2018 Publicados Ofícios s/nºs, assinados pelo Deputado Caio França, Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB, comunicando a filiação desde o dia 5 de abril de 2018, ao referido Partido, dos Deputados relacionados a seguir: José Antonio de Barros Munhoz; Gil Lancaster Frazão de Moraes; João Carlos Caramez; Rafael Antonio da Silva; e Roberto Carvalho Engler Pinto. (D.A. pág. 7)
06/04/2018 Publicado Ofício GDFF nº 13/2018, de autoria do Deputado Feliciano Filho, comunicando seu desligamento do Partido Social Cristão - PSC. (D.A. pág. 07)
06/04/2018 Publicado Ofício GDFF nº 14/2018, de autoria do Deputado Feliciano Filho, comunicando sua filiação ao Partido Republicano Progressista - PRP, desde o dia 5 de abril de 2018. (DA. pág. 07)
06/04/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Marcio Cesar de Camargo, comunicando a sua desfiliação do Partido Social Cristão - PSC, desde 04.04.2018, e sua posterior filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, desde 05.04.2018. (DA. pág.07)
07/04/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Cássio Navarro, comunicando sua desfiliação do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, a partir de 06.04.2018, e sua filiação, na mesma data, ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. (DA. pág. 07)
07/04/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim Teixeira, comunicando sua filiação ao Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, ocorrida no dia 05.04.2018. (DA. pág. 08)
10/04/2018 Publicado Ofício AS nº 09/2018, de autoria do Deputado André Soares, comunicando sua desfiliação do partido Democratas - DEM, e sua filiação, em 06.04.2018, ao Partido Social Democrata Cristão - PSDC, que se chamará Democracia Cristã - DC. (DA. pág. 09)
10/04/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Roberto Engler, comunicando sua desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, e filiação, desde 04.04.2018, ao Partido Socialista Brasileiro - PSB. (DA. pág. 09)
13/06/2018 Publicado Ofício Especial nº 03/2018, de autoria do Deputado André Soares, comunicando a alteração da denominação do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, ao qual lidera, para Democracia Cristã. (DA. pág. 11) Rel. 224402
11/12/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, afastado do exercício do mandato em decorrência do cargo assumido de Secretário Estadual de Turismo, informando que protocolou junto ao gabinete do Senhor Governador pedido de exoneração do referido cargo, com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2018. (DA. pág. 08)
03/01/2019 Publicado Ato nº 01, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes dos pedidos de afastamento, a partir de 03 de janeiro de 2019, do Senhor Deputado Marco Antonio Scarasati Vinholi e da Senhora Deputada Célia Camargo Leão Edelmuth, em virtude de terem sido nomeados pelo Senhor Governador do Estado, respectivamente, Secretário do Desenvolvimento Regional e Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CONVOCA os Senhores Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e Gilson Almeida Barreto, suplentes pela Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, para tomarem posse como Deputados à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 01)
03/01/2019 Publicado Ato nº 02, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia, a partir de 1º de janeiro de 2019, do Senhor Deputado Alvaro Batista Camilo, em virtude de ter sido designado pelo Senhor Governador do Estado para responder pela Subsecretaria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, CONVOCA o Senhor José Domingos Bittencourt, 1º Suplente pela Coligação PP/PMDB/PSD, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 01)
03/01/2019 Publicado Ato nº 03, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia da condição de suplente de Deputado Estadual do Senhor Gilson Almeida Barreto, CONVOCA o Senhor Antônio Carlos da Silva Junior, suplente pela Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 01)
03/01/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Coronel Camilo, comunicando a sua renúncia ao mandato parlamentar, a partir do dia 1º de janeiro de 2019, por ter sido designado para responder pelo expediente da Subsecretaria da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (D.A. pág. 01)
03/01/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Marco Vinholi, líder do Partido da Social Democracia Brasileira, comunicando, nos termos do artigo 17, inciso I, da Constituição do Estado, o seu afastamento do mandato parlamentar, a partir do dia 02 de janeiro de 2019, por ter sido nomeado Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, optando pelo subsídio fixado aos nobres parlamentares estaduais, nos termos do parágrafo terceiro do mencionado artigo . (D.A. pág. 01)
03/01/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria da Deputada Célia Leão, comunicando, nos termos do artigo 17, inciso I, da Constituição do Estado, o seu afastamento do mandato parlamentar, a partir do dia 03 de janeiro de 2019, por ter sido nomeada Secretária Estadual da Pessoa com Deficiência, optando pelo subsídio fixado aos nobres parlamentares estaduais, nos termos do parágrafo terceiro do mencionado artigo . (D.A. pág. 01)
04/01/2019 Publicado Ato nº 04, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com a seguinte disposição: Artigo 1º - Suprima-se do Ato nº 01, de 2019, a seguinte expressão "(...) a partir de 03 de janeiro de 2019, (...)". Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (D.A pág. 01)
04/01/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Senhor Gilson Almeida Barreto, suplente na coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, pelo qual renuncia, em caráter irrevogável, ao mandato de deputado estadual, por exercer mandato de Vereador no Município de São Paulo. (D.A. pág. 01)
16/01/2019 Publicado Memorando nº 01/2019-ASB, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, comunicando a sua renúncia ao mandato parlamentar, a partir do dia 1º de fevereiro de 2019, em razão de sua posse como Deputado Federal nessa data. (D.A. pág. 03)
17/01/2019 Publicado Ofício 002-AL/19, de autoria do Deputado Milton Vieira, comunicando a sua renúncia ao mandato parlamentar, a partir do dia 17 de janeiro de 2019, em razão dos atos preparativos para a posse como Deputado Federal. (D.A. pág. 03)
17/01/2019 Publicado Ato nº 05, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia do Senhor Deputado MILTON VIEIRA FILHO e o o falecimento do 1º Suplente pela Coligação PP/PMDB/PSD, Senhor Osvaldo Vergínio da Silva, CONVOCA o Senhor ITAMAR COPPIO, 2º Suplente pela Coligação PP/PMDB/PSD, para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 03)
21/01/2019 Publicado Ato nº 12, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, CONVOCA o Senhor JOÃO BERNARDINO LEITE, 1º Suplente pelo PT, para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 01)
24/01/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Fernando Capez, comunicando a sua renúncia ao mandato parlamentar, a partir do dia 28 de janeiro de 2019, em razão de sua nomeação como diretor executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP. (D.A. pág. 04)
24/01/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, comunicando a sua renúncia ao mandato parlamentar, a partir do dia 30 de janeiro de 2019, em razão de sua eleição como Deputado Federal pelo Estado de São Paulo. (D.A. pág. 04)
24/01/2019 Publicado Ato nº 06, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia do Senhor Deputado FERNANDO CAPEZ, CONVOCA o Senhor BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Suplente pela Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 04)
24/01/2019 Publicado Ato nº 07, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia do Senhor Deputado ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE, CONVOCA o Senhor DANIEL ANNENBERG, Suplente pela Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 04)
25/01/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Senhor DANIEL ANNENBERG, suplente na coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, pelo qual renuncia, em caráter irrevogável, ao mandato de Deputado Estadual nesta Casa Legislativa, por estar licenciado do mandato de Vereador, exercendo cargo de Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia no Município de São Paulo. (D.A. pág. 04)
25/01/2019 Publicado Ato nº 08, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia da condição de suplente de Deputado Estadual do Senhor Deputado DANIEL ANNENBERG, CONVOCA o Senhor NICOLINO BOZZELLA JUNIOR, Suplente pela Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 04)
29/01/2019 Publicado Ato nº 09, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia da condição de suplente de Deputado Estadual do Senhor Deputado NICOLINO BOZZELLA JUNIOR, CONVOCA o Senhor SADAO NAKAI, Suplente pela Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 03)
29/01/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Senhor Nicolino Bozella Junior, suplente na coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, pelo qual renuncia, em caráter irrevogável, ao mandato de Deputado Estadual, por exercer mandato de Deputado Federal por São Paulo. (D.A. pág. 03)
30/01/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Senhor Sadao Nakai, suplente na coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, pelo qual renuncia, em caráter irrevogável, ao mandato de Deputado Estadual nesta Casa Legislativa, por exercer mandato de Vereador no município de Santos. (D.A. pág. 01)
30/01/2019 Publicado Ato nº 10, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia da condição de suplente de Deputado Estadual do Senhor Deputado SADAO NAKAI, CONVOCA o Senhor EVANDRO LUIZ LOSACCO, Suplente pela Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 01)
30/01/2019 Publicado Ato nº 11, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do falecimento do Deputado Jooji Hato, CONVOCA o Senhor MARCO AURÉLIO CUNHA, 1º Suplente pela Coligação PP/PMDB/PSD, para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 01)
31/01/2019 Publicado Ato nº 12, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, CONVOCA o Senhor JOÃO BERNARDINO LEITE, 1º Suplente pelo PT, para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 01)
02/02/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Junior, requerendo, nos termos do artigo 17, inciso I, da Constituição do Estado, a licença de seu mandato parlamentar a partir do dia 05 de Fevereiro de 2015, por ter sido investido na função de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, optando outrossim, pelo Subssídio fixado aos nobres parlamentares estaduais, nos termos do parágrafo terceiro do mencionado artigo. (D.A. pág. 42)
05/02/2019 Publicado Ato nº 13, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de afastamento do Senhor Deputado CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR, em virtude de ter sido nomeado , pelo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, Secretário Municipal de Transportes e Lazer, CONVOCA o Senhor JULIO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, Suplente pela Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 03)
13/02/2019 Publicado Ato nº 23, de 12 de Fevereiro de 2019, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris, que com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, diante do pedido de renúncia do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, para assumir mandato de Deputado Federal, e em cumprimento à concessão da liminar proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 6 de fevereiro do corrente (Mandado de Segurança nº 2014967-55.2019.8.26.0000), e à decisão monocrática proferida no dia 12 de fevereiro de 2019 pelo DD. Relator Desembargador Álvaro Passos, afasta o Senhor JOÃO BERNARDINO LEITE do mandato de Deputado Estadual e CONVOCA a Senhora TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA, para tomar posse como Deputada à Assembleia Legislativa (D.A, pág 10)
16/02/2019 Publicado Ato nº 25, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia, da condição de suplente de Deputada Estadual, da Senhora TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA, CONVOCA o Senhor GERSON LUIS BITTENCOURT para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa. (D.A pág. 05)
16/02/2019 Publicado Ofício s/nº, de autoria da Senhora Telma Sandra Augusto de Souza, suplente pelo Partido dos Trabalhadores, em que renuncia, em caráter irrevogável, ao mandato de Deputada Estadual nesta Casa Legislativa pelo qual foi convocada através do Ato do Presidente nº 23, de 12 de fevereiro de 2019. (D.A. pág. 05)
25/02/2019 Juntado aos autos deste processo o Memorando nº 009/2019, da Procuradoria da Assembleia Legislativa, encaminhando cópias de peças e documentos constantes dos autos do Mandado de Segurança nº 2014967-55.2019.8.26.0000, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
25/02/2019 Juntada aos autos deste processo cópia do Ofício SGP nº 122/2019, protocolizado junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 22/02/2019, dando conhecimento àquela Corte dos atos praticados pela Presidência da Assembleia Legislativa em cumprimento às decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Mandado de Segurança nº 2014967-55.2019.8.26.0000
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