SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Processos
Processo
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 6407 / 2014
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
6407 / 2014
Data Autuação
14/11/2014
Objeto
Of. CGC.ARC 1241/2014 - TCs 3580/003/07 e 22101/026/07 - Julgou irregulares os contratos celebrados entre a Universidade Estadual de Capinas-UNICAMP e a aempresa UNISERV Comércio Importação e Exportação Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
3580/003/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 30/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.090
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2014
Autuado e Protocolado.
14/11/2014
Publicado no Diário da Assembleia (pág. 07).
17/11/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
17/11/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/03/2015
Devolvido sem voto
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
15/05/2015
Enviado de PC- PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Vaz de Lima( Guia 4801/2015)
18/05/2015
Recebido por Gabinete Vaz de Lima( Guia 4801/2015)
01/06/2016
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vaz de Lima, solicitando informações complementares
14/06/2016
Enviado ao TCE of. CFOP 59/16.
03/08/2016
Anexado aos autos em atenção aos termos do ofício CFOP nº 59/2016, o Ofício CGC.ARC nº 800/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral dos autos em epígrafe.
05/08/2016
Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
11/08/2016
Devolvido sem voto
16/02/2017
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
05/04/2017
Devolvido sem voto
16/05/2017
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
13/06/2017
Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
10/10/2017
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
17/10/2017
Devolvido da vista
21/11/2017
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
20/02/2018
Devolvido da vista
08/05/2018
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
18/05/2018
Publicado Parecer nº 633, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propondo envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. ( D.A. págs. 6 e 7)
25/05/2018
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0042293/18, Ofício SGP nº 670/2018, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 633/2018.
28/05/2018
Arquive-se
03/10/2018
Recebido Ofício nº 3754/2018 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 686/2018, subscrito pelo 15º Promotor de Justiça Cível de Campinas, Dr. Angelo Santos de Carvalhaes, comunicando a promoção de arquivamento da Peça de Informação nº 66.0713.0003901/2018-4-PP.
04/10/2018
Publicado Ofício nº 3754/2018, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº66.0713.0003901/2018-4, a ser juntado ao mencionado Processo de Contrato. (D.A. pág. 1)
30/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.090
30/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
15/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
633 / 2018
que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando informações complementares
Vaz de Lima
1
Ofício
670
Procurador-Geral de Justiça
[total:1 ocorrência(s)]
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental