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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6263 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 6263 / 2014
Data Autuação 04/11/2014
Objeto Of. C.CSEB 1539/2014 - TC-024734/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação-Departamento de Suprimento Escolar e a empresa Sadia S.A..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 24734/026/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 26/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.087

Tramitação

Data Descrição
31/10/2014 Publicado no DA (pág. 07).
04/11/2014 Autuado e Protocolado
04/11/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
05/11/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/02/2015 Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
12/02/2015 envio de ofício ao TCE solicitando informações complementares
11/08/2015 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
09/09/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos
03/10/2015 Publicado Parecer nº 1225, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 19 e 20)
09/10/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0142636/15, Ofício SGP nº 5163/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1225/2015.
26/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.087
26/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1225 / 2015 que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e posterior arquivamento dos autos Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Maria Lúcia Amary  
1 Ofício 5163 Procurador-Geral de Justiça  
[total:1 ocorrência(s)]
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