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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5624 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5624 / 2014
Data Autuação 05/09/2014
Objeto O 2º Tabelião de Notas e Protestos de Letras e títulos de Votuporanga solicita providências quanto a possíveis prejuízos experimentados por Tabeliães, trazidos pela Lei 4380/1964, alterada pela Lei 5049/1966.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Luis César Simielli
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110

Tramitação

Data Descrição
05/09/2014 Autuado e Protocolado.
08/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/09/2014 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
02/03/2015 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento de ofício ao Corregedor Geral de Justiça
04/03/2015 Aprovada a cota do Deputado Roque Barbiere, solicitando encaminhamento de ofício ao Corregedor Geral de Justiça
23/06/2015 Juntado Ofício nº 1197/MMAL - DICOGE - 5.1, referência Processo nº 2014/56459, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício datado de 10.03.2015, de autoria da presidência da CCJR, encaminhando as inclusas cópias reprográficas referentes ao parecer e decisão proferidos nos autos em epígrafe, para ciência.
23/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/06/2015 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/06/2015 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
06/08/2015 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo arquivamento dos autos
29/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
29/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
29/04/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento de ofício ao Corregedor Geral de Justiça Roque Barbiere  
[total:0 ocorrência(s)]
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