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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5448 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5448 / 2014
Data Autuação 27/08/2014
Objeto Solicita ampliação do serviço jurisdicional prestado naquela comarca, com criação e instalação de mais uma Vara Civil/Criminal.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeira
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/03/2015 Publicado Parecer nº 289/2015, sobre o RGL nº 5448/2014. Indicação nº 298/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, indica ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a adoção de providências visando à instalação de uma 2ª Vara na Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, tendo em vista as necessidades da população daquela região. (DA. pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
27/08/2014 Autuado e Protocolado.
28/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
28/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/09/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/02/2015 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo Indicação, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo Indicação
13/03/2015 Publicado o Parecer nº 289, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Indicação. (DA. pág. 13)
13/03/2015 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para DOL - DIV.ORDENAMENTO LEGISLATIVO (Guia 2434/2015)
14/03/2015 Publicado Parecer nº 289/2015, sobre o RGL nº 5448/2014. Indicação nº 298/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, indica ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a adoção de providências visando à instalação de uma 2ª Vara na Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, tendo em vista as necessidades da população daquela região. (DA. pág. 8)
14/03/2015

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
289 / 2015 propondo Indicação propondo Indicação Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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