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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5084 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5084 / 2014
Data Autuação 14/08/2014
Objeto Encaminha representação p/ alteração das divisas entre os municípios de Barueri e Santana do Parnaíba. (Processo RG. 1608/94)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Prefeitura Municipal de Barueri
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.047

Tramitação

Data Descrição
11/03/1994 Publicada Representação do Município de Barueri, representado por seu Prefeito Municipal, com fundamento nas disposições do art. 244, da VI Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando alteração das divisas entre os Municípios de Barueri e Santana de Parnaíba.
11/03/1994 Autuado e Protocolado.
14/03/1994 Distribuído à CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
14/03/1994 Entrada na CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
15/03/1994 Distribuído ao Relator, Dep. Oswaldo Sbeghen.
14/04/1994 Expedido Ofício 9/94, da Comissão de Assuntos Municipais, destinado ao Instituto Geográfico e Cartográfico, solicitando estudos sobre a referida alteração de divisas.
26/08/1994 Juntado Ofício IGC-DAT n° 164-061/94, de autoria do Instituto Geográfico e Cartográfico, encaminhando documentação sobre a referida alteração de divisas.
21/12/1994 Publicado Parecer 2236, de 1994, da Comissão de Assuntos Municipais, propondo inclusão de artigo versando sobre a referida alteração de divisas no próximo Projeto de Lei que alterar o quadro territorial e administrativo do Estado de São Paulo.
27/12/1995 Promulgada Lei 9.330, alterando o Quadro Territorial-Administrativo do Estado de São Paulo, onde constou, em seu artigo 7°, a referida alteração de divisas.
13/08/2014 Juntado Ofício CAMM nº 05/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitano e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
13/08/2014 Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 05/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
13/08/2014 PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 5084/2014.
26/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.047
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.047
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