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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5083 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5083 / 2014
Data Autuação 14/08/2014
Objeto Desmembramento de áreas dos municípios de S.Roque, Cotia e Itapevi e anexação ao município de Vargem Grande Paulista. (Processo RG. 4357/89)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Deputado Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.047

Tramitação

Data Descrição
29/04/1989 Publicado Requerimento s/n, de autoria do Dep. Edson Ferrarini, encaminhando à Comissão de Assuntos Municipais documentos objetivando o desmembramento de áreas dos Municípios de São Roque, Cotia e Itapevi e as anexando ao Município de Vargem Grande Paulista.
02/05/1989 Autuado e Protocolado sob o número 4357/1989
03/05/1989 Distribuído: CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
05/05/1989 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais.
09/05/1989 Distribuído ao Relator, Dep. Tonca Falseti.
09/05/1989 Juntado pedido do Relator para que se oficie a Secretaria de Economia e Planejamento, para que por meio de seu Instituto Geográfico e Cartográfico, proceda os estudos necessários e preste as informações cabíveis para instrução do referido processo.
06/09/1989 Expedido Ofício IGC-DAT n° 411-111/89, do Instituto Geográfico e Cartográfico, encaminhando as informações solicitadas.
01/12/1989 Publicado Parecer n° 1191, de 1989, da Comissão de Assuntos Municipais, entendendo que as pretendidas anexações poderão se efetivar e solicitando que se oficie o Tribunal Regional Eleitoral, para que este determine a realização de plebiscito junto às populações diretamente envolvidas nas anexações.
01/12/1989 Expedido ao Gabinete do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Ofício n° 12572, de autoria da Presidência da Assembléia, encaminhando cópia do referido processo e solicitando a este Tribunal que determine as providências para a realização do plebiscito junto às populações interessadas.
27/12/1995 Promulgada Lei n° 9330, alterando o Quadro Territorial-Administrativo do Estado de São Paulo, onde constou, em seu artigo 7°, parte das referidas anexações constantes neste processo.
13/08/2014 Juntado Ofício CAMM nº 05/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitano e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
13/08/2014 Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 05/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
13/08/2014 PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 5083/2014.
26/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.047
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.047
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