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Processo Nº 5058 / 2014
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5058 / 2014
Data Autuação
14/08/2014
Objeto
Of. CGC.ARC 732/2014 - TCs-3689/003/08 e 2111/003/07 - Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária-Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados-APAC de Piracicaba.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
3689/003/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 09/02/2015
Recebido of. TCE nº 34/15, informando que o TC encontra-se pendente de julgamento.
Tramitação
Data
Descrição
14/08/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI e art.116 da Lei Federal nº 8666/1993..
14/08/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/10/2014
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
11/11/2014
Enviado ao TCE of. CFOP 068/2014.
09/02/2015
Recebido of. TCE nº 34/15, informando que o TC encontra-se pendente de julgamento.
15/08/2023
Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023
Devolvido sem voto
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Maria Lúcia Amary
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