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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4981 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4981 / 2014
Data Autuação 11/08/2014
Objeto Representação subscrita por eleitores presidentes e domiciliados no distrito de Dirce Reis, município de São Francisco, visando à elevação do referido distrito a município. (Processo RG. 3411/88)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DEPUTADO EDINHO ARAÚJO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.046

Tramitação

Data Descrição
03/05/1988 Autuado e Protocolado o Of. 384/88, de autoria do Dep. Edinho Araújo, encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Distrito de Dirce Reis, objetivando sua emancipação perante o município de São Francisco.
04/05/1988 Distribuído para a CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
04/05/1988 Entrada na CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
14/06/1988 Distribuído ao Relator, Dep. Tadashi Kuriki.
17/06/1988 Juntada solicitação do relator, para que o autor providencie a comprovação de eleitor dos subscritores do pedido, a fim de que se possa dar prosseguimento ao pleito.
23/08/1988 Juntado Ofício, do Presidente da CAM - Comissão de Assuntos Municipais, encaminhando ao autor cópia do pedido do relator.
23/08/1988 Juntadas cópias de ofícios diversos, emitidos pela CAM - Comissão de Assuntos Municipais, encaminhados aos órgãos competentes, objetivando instruir o referido processo, buscando a emancipação político-administrativa de Dirce Reis perante o município de São Francisco.
26/10/1988 Juntado Ofício s/n, de autoria do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, dep. José Machado, solicitando ao Autor que se diligencie ao distrito de Dirce Reis para obter informações econômicas necessárias para a instrução do referido processo.
26/10/1988 Juntado Ofício GS-CAT 1406/88, de autoria da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, prestando esclarecimentos sobre as informações solicitadas.
28/10/1988 Juntada cópia do mapa do emancipando distrito de Dirce Reis, elaborada pelo Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo.
28/10/1988 Juntada cópia do mapa do município de São Francisco.
11/01/1989 Juntado Ofício 550/88, do Instituto Geográfico e Cartográfico, encaminhando as informações solicitadas.
12/04/1989 Processo redistribuído ao relator, Dep. Milton Baldochi.
12/04/1989 Juntado Despacho s/n, da Presidência da Comissão de Assuntos Municipais, juntando ao referido processo o parecer 155/1989, da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado a pedido do dep. José Machado, dando continuidade ao referido processo, e restituindo-o ao Relator para elaboração do parecer.
02/06/1989 Processo redistribuído ao relator, Dep. Lobbe Neto.
07/07/1989 Publicado parecer 589, de 1989, da Comissão de Assuntos Municipais, considerando que atendidas as condições legais, o distrito de Dirce Reis poderá ser elevado à categoria de município, e solicitando que se oficie o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para que tome as providências para a realização do plebiscito junto à população interessada.
07/07/1989 Expedido ao Gabinete do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Ofício nº 05071, de autoria da Presidência da Assembléia, encaminhando cópia do referido processo e solicitando a este Tribunal que determine as providências para a realização do plebiscito junto à população interessada.
21/11/1989 Juntado Ofício 9876, de autoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, encaminhando o resultado da consulta plebiscitária.
21/11/1989 Publicada a Ata de Proclamação do resultado do plebiscito, favorável à emancipação.
22/11/1989 Redistribuído ao Relator, Dep. Tonca Falseti.
04/12/1989 Juntado Ofício Processo SEP 2314/88, do IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico, encaminhando complementação de informações solicitadas.
04/12/1989 Juntada cota do Relator, dep. Tonca Falseti, solicitando que seja incluído no Projeto de Lei que dispõe sobre alterações no Quadro Político Administrativo do Estado, dispositivo específico sobre a referida matéria.
06/12/1989 Juntado avulso do Projeto de Lei 631, de 1989.
07/12/1989 Juntado Ofício 30/89, da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando ao prefeito do Município de São Francisco informações sobre o número de casas e de habitantes do distrito de Dirce Reis.
15/12/1989 Juntado avulso do Substitutivo nº 1, de 1989, ao Projeto de Lei 631, de 1989.
15/12/1989 Juntado avulso do Parecer 1.325, de 1989, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
29/01/1990 Juntado avulso do Autógrafo nº 20.243.
29/01/1990 Juntado avulso da Lei 6.645, de 09 de janeiro de 1990.
11/08/2014 Juntado Ofício CAMM nº 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitano e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
11/08/2014 Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 04/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
11/08/2014 PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 4981/2014.
26/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.046
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.046
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