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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4977 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4977 / 2014
Data Autuação 11/08/2014
Objeto Representação subscrita pelos moradores de Embaúba (município de Cajobi), pleiteando a elevação daquele distrito à qualidade de município. (Processo RG. 3286/88)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DEPUTADO SYLVIO MARTINI
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.046

Tramitação

Data Descrição
28/04/1988 Publicado Ofício s/nº, de 25 de abril de 1088, do Deputado Sylvio Martini, encaminhando documentação dos moradores do Distrito de Embaúba, Município de Cajobi (Poder Legislativo, pg. 39).
28/04/1988 Processo Autuado e Protocolado sob o nº 3286/1988.
28/04/1988 Distribuído: CAM - Comissão de Assuntos Municipais
28/04/1988 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
17/06/1988 Juntado Ofício s/n° do Deputado Mattos Silveira, relator, e do Deputado José Machado, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, sobre documentação necessária para a elevação do distrito de Embaúba, pertencente ao município de Cajobi, à categoria de município.
23/08/1988 Juntado Ofícios e outros documentos solicitados.
23/08/1988 Juntado Ofício do Deputado Tadashi Kuriki, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, informando que tendo em vista a Aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de parecer, referente a consulta do Deputado José Machado, com relação a continuidade da tramitação dos processos para a criação de distritos e municípios, restituiu o referido RG para elaboração de parecer pela CAM.
28/03/1989 Juntado Parecer nº 155, de 1989, da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado a pedido do Deputado José Machado, com relação à continuidade da tramitação do referido processo.
17/05/1989 Publicado Parecer nº 480/1989, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável à propositura.(Poder Legislativo, pg. 46)
19/05/1989 Juntada de ofícios e outros documentos.
06/12/1989 Juntados avulsos do Projeto de lei nº 631 de 1999, que "Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado", proposto pela Comissão de Assuntos Municipais.
15/12/1989 Juntado avulso do Substitutivo nº 01 de 1989 ao Projeto de lei nº 631 de 1999, que "Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado", proposto pela Comissão de Assuntos Municipais.
15/12/1989 Juntado avulso do Parecer nº 1325, de 1989, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, na forma do Substitutivo de nº 01.
18/01/1990 Juntado avulso do Autógrafo nº 20.243
18/01/1990 Juntado avulso da Lei nº 6645, de 09 de janeiro de 1990.
11/08/2014 Juntado Ofício CAMM Nº 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
11/08/2014 Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 04/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
11/08/2014 PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 4977/2014
26/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.046
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.046
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