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Processo Nº 4976 / 2014
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
4976 / 2014
Data Autuação
11/08/2014
Objeto
Abaixo-assinado referente à reivindicação da comunidade do distrito de Euclides da Cunha Paulista, município de Teodoro Sampaio, para constituir-se em município, na forma da legislação em vigor. (Processo RG. 1937/88)
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
DEPUTADO MAURO BRAGATO E OUTROS
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.045
Tramitação
Data
Descrição
19/03/1988
Publicado Ofício s/nº, de 15/03/1988, de autoria dos Deputados, Mauro Bragato, Inocencio Erbella e Tadashi Kuriki, encaminhando expediente contendo abaixo-assinado referente à reivindicação da Comunidade do Distrito de Euclides da Cunha Paulista, Município de Teodoro Sampaio, para constituir-se em município (Poder Legislativo- pg. 35).
21/03/1988
Processo Autuado e protocolado sob o nº 1937/1988.
21/03/1988
Distribuído: CAM - Comissão de Assuntos Municipais
21/03/1988
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
14/06/1988
Distribuído ao Relator, Deputado Mattos Silveira
17/06/1988
Juntado Expediente s/nº, do Deputado Mattos Silveira, solicitando a expedição de ofícios para os órgãos competentes objetivando instruir o referido processo, buscando a emancipação político-administrativa de Euclides da Cunha Paulista.
21/06/1988
Juntado de Ofícios e outros documentos solicitados.
28/03/1989
Juntado Parecer nº 155, de 1989, da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado a pedido do Deputado José Machado, com relação à continuidade da tramitação do referido processo.
03/04/1989
Juntado Ofício do Deputado Tadashi Kuriki, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, informando que tendo em vista a Aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de parecer, referente a consulta do Deputado José Machado, com relação a continuidade da tramitação dos processos para a criação de distritos e municípios, restituiu o referido RG para elaboração de parecer pela CAM.
27/04/1989
Publicado Parecer nº 390/1989, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável à propositura.(Poder Legislativo, pg. 67)
21/11/1989
Juntada de ofícios e outros documentos.
06/12/1989
Juntados avulsos do Projeto de lei nº 631 de 1999, que "Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado", proposto pela Comissão de Assuntos Municipais.
15/12/1989
Juntado avulso do Substitutivo nº 01 de 1989 ao Projeto de lei nº 631 de 1999, que "Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado", proposto pela Comissão de Assuntos Municipais.
15/12/1989
Juntado avulso do Parecer nº 1325, de 1989, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, na forma do Substitutivo de nº 01.
18/01/1990
Juntado avulso do Autógrafo nº 20.243
18/01/1990
Juntado avulso da Lei nº 6645, de 09 de janeiro de 1990.
11/08/2014
Juntado Ofício CAMM Nº 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
11/08/2014
Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 04/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
11/08/2014
PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 4976/2014
26/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.045
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.045
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