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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4975 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4975 / 2014
Data Autuação 11/08/2014
Objeto Abaixo-assinado de moradores do distrito de Motuca, município de Araraquara, que pretendem a elevação do distrito a município, que será denominado município de Motuca. (Processo RG. 10153/87)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Deputado Luiz Olinto Tortorello
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.045

Tramitação

Data Descrição
07/11/1987 Publicado Ofício nº 111 de 1987, do Deputado Luiz Olinto Tortorello, encaminhando abaixo assinado dos moradores do Distrito de Motuca, no Município de Araraquara (pg.60)
09/11/1987 Processo Autuado e Protocolado sob o nº RG. 10.153/1987.
09/11/1987 Distribuído: CAM - Comissão de Assuntos Municipais
09/11/1987 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais.
09/11/1987 Distribuído ao Relator, Deputado Tadashi Kuriki.
26/04/1988 Juntado Ofício nº 108/1988, do Deputado Luiz Olinto Tortorello, solicitando que sejam expedidos ofícios para os órgãos competentes objetivando instruir o referido processo, buscando a emancipação político-administrativa de Motuca.
28/03/1989 Juntado Parecer nº 155, de 1989, da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado a pedido do Deputado José Machado, com relação à continuidade da tramitação do referido processo.
05/04/1989 Juntada documentação solicitada.
05/04/1989 Redistribuído pela Comissão de Assuntos Municipais ao Relator, Deputado Mattos Silveira.
21/11/1989 Juntada de ofícios e outros documentos solicitados.
04/12/1989 Juntados avulsos do Projeto de lei nº 631 de 1999, que "Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado", proposto pela Comissão de Assuntos Municipais.
04/12/1989 Juntado avulso do Substitutivo nº 01 de 1989 ao Projeto de lei nº 631 de 1999, que "Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado", proposto pela Comissão de Assuntos Municipais.
06/12/1989 Juntados avulsos do Projeto de lei nº 631 de 1999, que "Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado", proposto pela Comissão de Assuntos Municipais.
15/12/1989 Juntado avulso do Parecer nº 1325, de 1989, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, na forma do Substitutivo de nº 01.
18/01/1990 Juntado avulso do Autógrafo nº 20.243
18/01/1990 Juntado avulso da Lei nº 6645, de 09 de janeiro de 1990.
11/08/2014 Juntado Ofício CAMM Nº 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
11/08/2014 Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 04/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
11/08/2014 PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 4975/2014
26/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.045
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.045
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