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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4430 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4430 / 2014
Data Autuação 26/06/2014
Objeto Of. CG.C.DER 1804/2014 - TC-002696/006/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e a Petrobrás Distribuidora S.A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2696/006/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.058

Tramitação

Data Descrição
26/06/2014 Publicado no Diário da Assembléia, página 21
26/06/2014 Autuado e Protocolado
26/06/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
27/06/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/08/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
09/09/2014 Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
10/09/2014 Enviado ao TCE of. CFOP 050/2014.
07/10/2014 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
10/02/2015 Recebido com voto do relator Roberto Engler mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
27/02/2015 Publicado parecer nº 188, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal Contas de Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
05/03/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0032231/15, Ofício SGP nº 632/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 188/2015.
05/03/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 633/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 188/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.058
16/06/2015 Recebido Ofício nº 1699/2015 - PJPP/RP/ef, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto, Dr. Sebastião Sérgio da Silveira, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.156.3176/2015-9.
17/06/2015 Publicado Ofício n° 1699/2015 do Ministério Público do Estado de São Paulo, da 8° Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto - Promotor do Patrimônio Público e Social, comunicando a instauração de Inquérito Civil 14.156.3176/2015, referente a este Processo RGL. DA, página 15
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.058

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
188 / 2015 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos. Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Roberto Engler  
1 Ofício 633 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 632 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
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