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Processo Nº 3809 / 2014
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
3809 / 2014
Data Autuação
01/09/2014
Objeto
Of. C.CCM 1744/2014 - TC-18364/026/96 - Julgou irregular o Termo de Aditamento ao contrato celebrado entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento-Gabinete do Secretário e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
18364/026/96
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.053
Tramitação
Data
Descrição
27/05/2014
Publicado no D.A (Pág 21)
27/05/2014
Autuado e Protocolado
28/05/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
29/05/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/06/2014
Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/06/2014
Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
26/08/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
29/08/2014
Publicado parecer nº 1135, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 10)
17/09/2014
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0136712/14, ofício SGP nº 5020/2014, encaminhando cópia integral dos autos do processo, bem como a das principais peças dos autos do PDL 163/2005, convertido no Decreto Legislativo nº 1131, de 7 de maio de 2009, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1135/2014.
23/09/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.048
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.053
Votação nas Comissões
26/08/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Davi Zaia
1
Ofício
5020
Procurador-Geral de Justiça
[total:1 ocorrência(s)]
1
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