Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3314 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3314 / 2014
Data Autuação 13/05/2014
Objeto Of. C.CSEB 611/2014 - TC-007440/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro de Referência da Saúde da Mulher e a empresa Syslab Produtos para Laboratórios Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 7440/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.056

Tramitação

Data Descrição
13/05/2014 Publicado no Diário da Assembléia, página 21
13/05/2014 Autuado e Protocolado
15/05/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 da XIV CRI.
16/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/08/2014 Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota Solicitando documentação faltante.
02/09/2014 Enviado ao TCE of. CFOP 043/2014.
21/10/2014 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
04/02/2015 Recebido com voto do relator Roberto Engler concordando com a decisão do TCE e solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, concordando com a decisão do TCE e solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
27/02/2015 Publicado parecer nº 186, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal Contas de Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
05/03/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 636/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 186/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/03/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0032234/15, Ofício SGP nº 637/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 186/2015.
10/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.056
31/03/2015 Recebido Ofício nº 2385/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 217/2015 - 9ª PJ.
07/04/2015 Publicado Ofício nº 2385/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 217/2015 - 9ª PJ. (DA. pág. 23)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.056

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
186 / 2015 concordando com a decisão do TCE e solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Solicitando documentação faltante. Roberto Engler  
1 Ofício 637 Procurador-geral de Justiça  
2 Ofício 636 Procurador-Geral do Estado  
[total:2 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala