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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3045 / 2014

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 3045 / 2014
Data Autuação 05/05/2014
Objeto Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2013.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 17/12/2014 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2014 (DA. pág. 23)
Proposta Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2014 (DA. pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
01/05/2014 Publicado Ofício nº 180, de 30.04.2014. (DA. pág. 10)
05/05/2014 Autuado e Protocolado.
07/05/2014 Protocolado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2717/2014, comunicando a remessa à Assembleia Legislativa, em 30/04/2014, pelo Senhor Governador do Estado, das contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição Estadual.
07/05/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termo do Art. 236, §2º da "XIV CRI"..
07/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/06/2014 Publicado ofício GP nº 68/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando à esta Casa de Leis, para fins do inciso VI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, o processo TC-001466/026/13, com parecer favorável à aprovação das contas do Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2013, nos termos e para os efeitos de direito, ressalvados os atos pendentes de exame e/ou julgamento por aquela Corte. (DA. pág. 20)
25/06/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
01/09/2014 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary propondo PDL, considerando regulares e aprovando as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Hamilton Pereira e ao Deputado Roberto Engler
25/11/2014 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e a Deputada Maria Lúcia Amary
02/12/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Francisco Campos Tito
09/12/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Extraordinária da Comissão
09/12/2014 Recebido do Deputado Francisco Campos Tito, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado Propondo PDL considerando irregulares e ficando rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2013.
10/12/2014 Retirado da Pauta 15a Reunião Extraordinária da Comissão
16/12/2014 Retirado da Pauta 17a Reunião Extraordinária da Comissão
16/12/2014 Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
16/12/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, propondo PDL, considerando regulares e aprovando as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa
17/12/2014 Publicado parecer nº 1661, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA. págs. 22 a 40)
17/12/2014 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2014 (DA. pág. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1661 / 2014 propondo PDL, considerando insubsistente a decisão do TCE e rejeitando as contas propondo PDL, considerando regulares e aprovando as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado Propondo PDL considerando irregulares e ficando rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2013. Beth Sahão, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito  
1 Ofício 2717  
[total:1 ocorrência(s)]
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