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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2914 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 2914 / 2014
Data Autuação 28/04/2014
Objeto Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias TEBE S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TEBE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.060

Tramitação

Data Descrição
02/04/2014 Publicado. (DA. pág. 22)
28/04/2014 Autuado
29/04/2014 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
29/04/2014 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
30/04/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
28/05/2014 Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
03/06/2014 Juntado Ofício CFC nº 12/2014, encaminhando cota do relator à TEBE.
26/06/2014 Juntado Ofício GCF0326/14, da TEBE, recebido em 18/06/2014, solicitando prazo suplementar de 30 dias para encaminhar as informações solicitadas na cota do relator.
26/06/2014 Comunicada por correio eletrônico a autorização do prazo suplementar de 30 dias, contados a partir de 18/06/2014.
21/07/2014 Juntado o Ofício DP-034/2014, da Concessionária, encaminhando Estudo FIPECAFI, em resposta ao Ofício CFC nº 12/14
28/08/2014 Juntado O Ofício CFC nº 17/2014, solicitando Parecer da Procuradoria da Alesp sobre as respostas das concessionárias ào Ofício CFC 12/2014
22/09/2014 Juntado Parecer nº 340-0/2014, da Procuradoria, em resposta ao Ofício CFC nº 17/2014
08/10/2014 Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
28/10/2014 Juntado Ofício CFC 26/2014 enviando cota do relator à Concessionária
19/11/2014 Juntados os Ofícios GCF 591/2014 e DP 053/2014, da TEBE solicitando, respecivamente dilação de prazo pafra enviar informações solicitadas e cópia do Parecer nº 340-0/2014, da Procuradoria da ALESP
25/11/2014 Autorizada a dilação de prazo pela Presidente da CFC e solicitada a manifestação da Procuradoria da ALESP quanto ao fornecimento de cópia do seu Parecer nº 340-0/2014.
25/11/2014 Comunicada por correio eletrônico a autorização do prazo suplementar de 30 dias, conforme solicitado no Ofício GDF 591/2014.
01/12/2014 Juntado Parecer nº 470-0/2014, da Procuradoria da ALESP favorável ao fornecimento de cópia do seu Parecer nº 340-0/2014, na forma que especifica.
07/01/2015 Juntada de Procuração nº 049/2014 da Concessionária de Rodovias Tebe S/A, solicitando cópia do Parecer nº 17/2014 da Procuradoria, bem como cópias das Atas da Concessionária registradas na JUCESP, que comprovam que o Sr. Antonio Carlos Chinelato é o Diretor Presidente.
07/01/2015 Juntada copia do recibo de recolhimento das despesas com as xerox do Parecer 340-0/2014 da Procuradoria e cópia da Carteira de Motorista Registro nº 01959239500 do Sr. José Carlos Pereira.
07/01/2015 Juntado Ofício DP-067/2014 da Concessionária de Rodovias Tebe S/A, em resposta ao Ofício CFC nº 26/2014.
02/02/2015 Juntadas as informações solicitadas. Ao Relator.
26/02/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais Após complementação da documentação pela concessionária (fls. 147/148), nos foi possível tomar conhecimento das informações contidas no Processo RGL n.° 2.914, de 2014, e dar por satisfeita a exigência contida na Lei n.º 14.952/2013, motivo pelo qual, nesta oportunidade, propomos o arquivamento do RGL n° 2.914, de 2014., pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Após complementação da documentação pela concessionária (fls. 147/148), nos foi possível tomar conhecimento das informações contidas no Processo RGL n.° 2.914, de 2014, e dar por satisfeita a exigência contida na Lei n.º 14.952/2013, motivo pelo qual, nesta oportunidade, propomos o arquivamento do RGL n° 2.914, de 2014.
14/03/2015 Publicado parecer nº 300, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento. (DA. pág. 9)
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.060
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.060

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
300 / 2015 Após complementação da documentação pela concessionária (fls. 147/148), nos foi possível tomar conhecimento das informações contidas no Processo RGL n.° 2.914, de 2014, e dar por satisfeita a exigência contida na Lei n.º 14.952/2013, motivo pelo qual, nesta oportunidade, propomos o arquivamento do RGL n° 2.914, de 2014. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Morais  
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Morais  
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