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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2341 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2341 / 2014
Data Autuação 08/04/2014
Objeto Of. C.CSEB 357/2014 - TC-014887/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CPOS e a Construtora CVP S.A..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 14887/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.058

Tramitação

Data Descrição
08/04/2014 Publicado no Diário da Assembléia, página 23.
08/04/2014 Autuado e Protocolado.
09/04/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
10/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/04/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
13/08/2014 Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
01/09/2014 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
02/09/2014 Enviado ao TCE of. CFOP 044/2014.
11/02/2015 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
27/02/2015 Publicado parecer nº 185, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal Contas de Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
05/03/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0032224/15, Ofício SGP nº 625/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 185/2015.
05/03/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 626/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 185/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.058
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.058

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
185 / 2015 concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Maria Lúcia Amary  
1 Ofício 626 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 625 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
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