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Processo Nº 9307 / 2013
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
9307 / 2013
Data Autuação
17/12/2013
Objeto
Of. C.CSEB 2393/2013 - TC-034407/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a empresa Alphageos Tecnologia Aplicada S.A..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
34407/026/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 08/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2013
Publicado no Diário da Assembléia, página 23.
17/12/2013
Autuado e Protocolado
18/12/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
19/12/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2014
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
24/02/2014
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
12/05/2014
Devolvido sem voto
12/05/2014
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/05/2015
Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2015
Publicado o Parecer nº 719, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do referido parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
03/09/2015
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124636/15, Ofício SGP nº 4122/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 719/2015.
03/11/2015
Recebido Ofício nº 8234/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000743/2015 - 8º PJ.
05/11/2015
Publicado Ofício nº 8234/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000743/2015 - 8º PJ. (DA. pág. 17) Rel. 024933
08/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
08/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
719 / 2015
que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício com cópia do parecer ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando informações complementares
Vitor Sapienza
1
Ofício
4122
Procurador-Geral de Justiça
[total:1 ocorrência(s)]
1
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