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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7777 / 2013

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 7777 / 2013
Data Autuação 22/10/2013
Objeto Of. C.CM Nº 2879/2013 - TC 1075/002/08 - Julga irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP e o Banco VR S/A atual Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 09/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.101

Tramitação

Data Descrição
22/10/2013 Publicado no Diário da Assembléia, página 22.
22/10/2013 Autuado e Protocolado
22/10/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
24/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/02/2014 Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
18/02/2014 Enviado do TCE of. 02/2014 solicitando documentação.
18/02/2014 Devolvido sem voto
15/04/2014 Recebido of. TCE nº 848/2014, informando que o TC encontra-se ainda tramitando.
11/02/2015 Juntadas as informações solicitadas.
05/03/2015 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
05/08/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/08/2015 Publicado Parecer nº 715, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 23 e 24)
02/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011563, Ofício SGP nº 4224/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 715/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124605/15, Ofício SGP nº 4223/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 715/2015.
04/02/2016 Recebido Ofício nº 399/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Capital, Luiz Ambra Neto, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 734/15 - 3ª PJ.
06/02/2016 Publicado Ofício nº 399/2016, Ref. Inquérito Civil nº 734/2015 ¿ 3ª PJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, encaminhando cópia de portaria que instaura o Inquérito Civil em referência, em atenção ao Ofício SGP nº 4223/2015. (DA pág. 07) Rel. 000814
09/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.101
09/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
715 / 2015 que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando documentação faltante. Cauê Macris  
1 Ofício 4224 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 4223 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
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