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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7213 / 2013

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 7213 / 2013
Data Autuação 03/10/2013
Objeto Solicita que se realize estudos com o intuito de modificar a legislação referente aos serviços notoriais e de registro.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Câmara Municipal de São Caetano do Sul
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/11/2014 Autuado como Moção 98/2014
Proposta Moção 98/2014

Tramitação

Data Descrição
03/10/2013 Autuado e Protocolado.
04/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
23/04/2014 Devolvido sem voto
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
26/06/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo Moção, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo Moção
06/11/2014 , Publicado parecer nº 1371, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo moção. DA. págs. 168 e 169
11/11/2014 Autuado como Moção 98/2014

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1371 / 2014 propondo Moção propondo Moção Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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