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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7044 / 2013

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7044 / 2013
Data Autuação 07/05/2014
Objeto Of. C.SEB 1837/2013 TC-030678/026/08 (Ref.TC-004107/026/08) Julgou irregular o contrato celebrado entre a empresa MFA Informática Ltda e o Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral da P.M.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 30678/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.043

Tramitação

Data Descrição
26/09/2013 Publicado Ofício C.SEB Nº 1837/2013 TC - 030678/026/08 (Ref. TC-004107/026/08) (DA. PG. 26).
26/09/2013 Autuado e Protocolado.
26/09/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
26/09/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
07/11/2013 Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
20/03/2014 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
08/04/2014 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
25/04/2014 Recebido com voto do relator Davi Zaia que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
24/05/2014 Publicado o Parecer nº 788, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento, e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 22)
29/05/2014 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0078240/14, Ofício SGP nº 3212/2014, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 788/2014.
29/05/2014 Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3213/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 788/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.043
01/08/2014 Recebido Ofício nº 4335/2014, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, César Dario Mariano da Silva, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 762/2014 - 6ª PJ.
05/08/2014 Publicado Ofício nº 4335/2014, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, César Dario Mariano da Silva, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 762/2014 - 6ª PJ. (DA. pág. 17)
09/12/2014 Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.043

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
788 / 2014 que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos Vitor Sapienza  
Cota solicitando a documentação faltante Vitor Sapienza  
1 Ofício 3213 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 3212 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
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