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Processo Nº 5571 / 2013
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5571 / 2013
Data Autuação
16/08/2013
Objeto
Of. CGCRRM 1127/2013 - TC-12684/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metroplitano de São Paulo e a empresa MGE-Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
12684/026/05
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.043
Tramitação
Data
Descrição
16/08/2013
Autuado e Protocolado
16/08/2013
Publicado. (DA. pág. 12)
16/08/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
19/08/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2013
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2013
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/09/2013
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
12/03/2014
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos.
14/03/2014
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
08/04/2014
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Osvaldo Verginio para redigir o vencedor que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
24/04/2014
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2014
Ciência do Vencedor, que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
23/05/2014
Publicado o Parecer nº 785, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o voto do Relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º do artigo 56 da XIV e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado e solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento. (DA. pág. 18)
29/05/2014
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0078241/14, Ofício SGP nº 3214/2014, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 785/2014.
29/05/2014
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3215/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 785/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.043
10/09/2014
Recebido Ofício nº 3385/2014 - GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 5825/2014, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Otávio Ferreira Garcia, que comunica a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000754/2014-7 - 7ª PJ.
13/09/2014
Publicado Ofício nº 3385/2014 - GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 5825/2014, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Otávio Ferreira Garcia, que comunica a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000754/2014-7 - 7ª PJ. (DA. pág. 03)
09/12/2014
Ciência de Pauta na 2ª Reunião Ordinária da CFC em 09/12/2014
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.043
Votação nas Comissões
08/04/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
785 / 2014
que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Osvaldo Verginio
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos.
Roberto Engler
Cota
solicitando a documentação faltante
Roberto Engler
1
Ofício
3215
Procurador-geral do Estado
2
Ofício
3214
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
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