Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5566 / 2013

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5566 / 2013
Data Autuação 16/08/2013
Objeto OF. CGCRRM 1052/2013 - TC-37218/026/92 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Climatec Engenharia e Indústria Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 37218/026/92
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.054

Tramitação

Data Descrição
15/08/2013 Publicado. (DA. pág. 19)
16/08/2013 Autuado e Protocolado
16/08/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
19/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/09/2013 Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
10/04/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/08/2014 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary mantendo a decisão do TCE, solicitando expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2014 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
28/08/2014 Devolvido da vista
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
31/10/2014 Publicado Parecer nº 1289/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto da relatora, que reconhece a Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. DA pg.46.
11/11/2014 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5756/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 1289/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2014 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0170856/14, Ofício SGP nº 5757/2014, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1289/2014.
17/11/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.048
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.054

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1289 / 2014 propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos mantendo a decisão do TCE, solicitando expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Cauê Macris  
1 Ofício 5757 Procurador-Geral de Justiça  
2 Ofício 5756 Procurador-Geral do Estado  
[total:2 ocorrência(s)]
Voltar
alesp