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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3825 / 2013

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3825 / 2013
Data Autuação 07/06/2013
Objeto Requerimento nº 1229/2012, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, solicitando-lhes informações sobre a instalação da 3ª Vara Cívil da comarca de Garça, a exemplo do que conquistado por outras comarcas.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Câmara Municipal de Garça
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.069

Tramitação

Data Descrição
07/06/2013 Autuado e Protocolado
10/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
11/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/06/2013 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
10/09/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
21/09/2013 Publicado parecer nº 1557, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo o arquivamento do processo.. (DA. pág. 17)
18/12/2013 Juntado Ofício CCJR-Comissão de Constituição, Justiça e Redação - s/nº, de 18 de dezembro de 2013, enviado a Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópia do parecer, relativo ao Requerimento nº 1.229/2012, procedente da referida Câmara Municipal.
29/05/2015 Arquive-se.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.069
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1557 / 2013 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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